MPF investiga exploração mineral em Buriti dos Lopes

Órgão apura regularidade da atividade e impactos sobre moradores da região.

O Ministério Público Federal (MPF) está conduzindo uma investigação para verificar a regularidade da exploração mineral realizada por uma empresa na localidade Recreio, em Buriti dos Lopes (PI). O inquérito busca esclarecer se a cessão e a exploração da área seguem as normas vigentes, além de avaliar os possíveis impactos ambientais e sociais sobre a população local.

Entre os pontos analisados pelo MPF, estão:

• A legalidade da cessão da área onde ocorre a mineração;
• Os impactos da atividade mineradora sobre os moradores, incluindo explosões e possíveis danos estruturais nas residências;
• O avanço da urbanização e a presença de assentamentos de baixa renda na região afetada;
• A data de início da exploração e a conformidade com normas ambientais e regulatórias.

A exploração mineral ocorre em uma área de domínio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), o que reforça a necessidade de fiscalização e esclarecimento quanto ao uso do território.

Órgãos notificados

Para aprofundar a apuração, o MPF expediu ofícios a diversos órgãos responsáveis pela regulamentação e fiscalização da atividade mineradora, incluindo:

• Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs);
• Agência Nacional de Mineração (ANM);
• Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (SEMAR);
• Prefeitura Municipal de Buriti dos Lopes;
• Exército Brasileiro;
• Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (Crea-PI).

Tramitação do inquérito

A investigação ocorre no âmbito do Inquérito Civil nº 1.27.003.000173/2022-12, que tramita na Procuradoria da República no Município de Parnaíba (PI). O MPF seguirá analisando documentos e ouvindo envolvidos para determinar eventuais irregularidades e medidas cabíveis.