Alepi recebe projeto que amplia os serviços da Porto Piauí

A proposta do Governo do Estado altera a lei 6.376/2013.

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu Projeto de Lei do Governo do Estado para ampliar o escopo de atuação da Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí (Porto Piauí). O Executivo argumenta que a expansão dos serviços prestados vão contribuir para o desenvolvimento econômico do Piauí.

A redação atual afirma que a Porto Piauí administra “Zonas de Processamento de Importação e Exportações no Piauí”. A nova proposta determina que a Companhia passe a ter o objetivo de “implantar, administrar e gerir portos, terminais, inclusive destinados à pesca, alfandegados ou não, estações fluviais destinadas à carga ou passageiros e recintos aduaneiros, em qualquer das modalidades pela Receita Federal do Brasil”.

As fontes de recurso da Companhia são provenientes de, por exemplo, tarifas portuárias, preços públicos, contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias operacionais, aluguéis, recursos destinados pela União, pelo Estado e pelos municípios e recursos de operações de crédito com entidades nacionais ou estrangeiras.

“A inclusão destas atividades permitirá a expansão dos serviços prestados, contribuindo para o desenvolvimento econômico do Estado. Assim, a vinculação da companhia a órgãos e entidades estaduais será revista para otimizar a governança e a eficiência operacional, alinhando-a com as melhores práticas administrativas”, explica, em sua proposta, Rafael Fonteles.

Litoral – A deputada Gracinha Mão Santa (PP) apresentou requerimentos para melhorias no litoral piauiense. Endereçados ao Governo do Estado, a parlamentar cobrou, para a região, o aumento da quantidade de equipes médicas e de ambulâncias e o planejamento e execução de reforço policial no período do carnaval; a manutenção dos equipamentos da Agespisa e o envio de equipamentos, materiais e ajudas preventivas para as cidades que tenham previsão de forte chuva.

Território – O parlamentar Hélio Isaías (PT) apresentou projeto de lei para que haja a revisão da circunscrição territorial de Betânia do Piauí. “A Comissão de Estudos Territoriais, com parecer favorável daquela Comissão, obtido através de reuniões com representantes e gestores dos municípios envolvidos, opinou favoravelmente [à nova circunscrição]”, disse.

Trabalhadores Rurais – Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) apresentou requerimento para que o Governo do Estado e a Codevasf disponibilizem dois tratores com arado e roçadeira para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do município de Piracuruca.

Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles