MPPI participa de reunião para tratar do cumprimento de Protocolo de Resolução de conflitos internos da Casa de Acolhimento Infantojuvenil de Parnaíba

O Promotor de Justiça, Ruszel Lima Verde Cavalcante, titular da 3ª Promotoria de Justiça, reuniu-se na manhã desta quarta-feira (6) na Casa de Acolhimento Infantojuvenil de Parnaíba (CAIP), na companhia da Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania do município, Adalgisa Moraes Souza, da Secretária de Fundos da SEDESC, Denise Rêgo Chaves Mazulo, da Assessora Jurídica da SEDESC, Sarah Socorro, e ainda de toda a equipe técnica e cuidadores do acolhimento para tratar acerca do Protocolo para Resoluções de Conflitos Internos da CAIP.   

O Protocolo foi objeto da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público com o intuito de regularizar a resolução de conflitos no interior do acolhimento. Em virtude da contratação dos colaboradores do acolhimento serem a título precário, havendo, portanto, rápida rotatividade de cuidadores, o Protocolo foi visto como uma forma rápida de mostrar a adoção de medidas relativas à indisciplina. Além disso, serviu para avaliar o comportamento omissivo dos próprios servidores, o qual deverá ser apurado em processo administrativo disciplinar (PAD).

 

Diante disso, o representante ministerial e a equipe presente expuseram aos cuidadores acerca do Protocolo homologado pelo juízo da 3ª Vara Cível de Parnaíba. Assim como abordou sobre os deveres, tarefas e a necessidade do cumprimento do que fora homologado. Além disso, foi explicado a respeito da responsabilidade comissiva e omissiva dos colaboradores, que poderiam causar, a depender do caso, na instauração de processo administrativo disciplinar ou, até mesmo, em processo criminal.  

Ao final da reunião, a Secretária Adalgiza Moraes Souza e a Secretária Denize Rêgo falaram direcionadamente aos cuidadores noturnos acerca dos deveres inerentes ao cargo no turno de trabalho, tendo em vista a probabilidade de ocorrência de desordem e fugas, em razão da falsa sensação de falta de vigilância. Por fim, todos foram advertidos acerca do uso de celulares e computadores durante o horário de plantão, para evitar distrações e se manterem atentos às responsabilidades do cargo em que ocupam.