O Dia da Consciência Negra foi criado em 10 de novembro de 2011. A data se transformou em uma celebração importante, uma vez que coloca holofotes no combate ao racismo no Brasil.
Por que o dia 20 de novembro?
No dia 20 de novembro, é celebrado no Brasil o Dia Nacional da
Consciência Negra. Essa data foi instituída oficialmente pela Lei n.º
12.519, de 10 de novembro de 2011, e remete ao dia em que foi morto o líder
do Quilombo
dos Palmares, Zumbi, no ano de 1695. O Quilombo de Palmares situava-se
na Serra da Barriga, na antiga Capitania de Pernambuco — hoje integra o
município de União dos Palmares, no estado de Alagoas —, e foi formado por
volta do ano de 1597.
A liderança de Zumbi no
Quilombo dos Palmares e sua resistência contra a escravização fizeram dele
um grande símbolo da luta dos negros contra a escravidão no Brasil.
Ele se transformou nesse ícone de resistência a partir da década de 1970,
quando detalhes de sua morte foram descobertos e quando os movimentos sociais
retomaram a sua força no Brasil.
Esse contexto motivou o Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial a eleger, em um congresso realizado em São Paulo, em 1978, a figura de Zumbi como símbolo de resistência, e a data de sua morte se tornou um momento de celebração da luta dos negros contra a escravidão e contra o racismo no Brasil.
Esse fortalecimento do movimento negro no Brasil permitiu que o debate
sobre o racismo e a desigualdade racial presentes na sociedade brasileira
ganhasse espaço. Isso possibilitou que leis de combate ao racismo e às
desigualdades fossem criadas no Brasil, como:
Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989: lei que define os crimes de
raça e cor no Brasil;
Lei n.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003: lei que torna obrigatório o
ensino de História e Cultura Afro-Brasileira;
Lei n.º 12.711, de 29 de agosto de 2012: lei que garante cotas para o
ingresso de negros, pardos e indígenas nas universidades.
O Dia da Consciência Negra foi criado, como vimos, por meio da Lei n.º
12.519, de 10 de novembro de 2011. A data se transformou em uma celebração
importante, uma vez que coloca holofotes no combate ao racismo no Brasil.
Atualmente o Dia da Consciência Negra não é um feriado nacional, mas,
desde a criação da data comemorativa, mais de 1000 municípios decidiram
transformar esse dia em feriado municipal.
Acesse também: Você
sabe o que é desigualdade social?
Importância do Dia da Consciência Negra
O Dia da Consciência não é apenas uma data comemorativa que relembra a
luta de Zumbi, mas é um dia dedicado ao combate contra o racismo e
todo o mal que ele causa ao nosso país. É uma data para que possamos combater
práticas racistas atualmente, mas também é um momento para relembrar todos
aqueles no passado que dedicaram suas vidas no combate à escravidão.
Claro que uma postura contra o racismo não deve ocorrer apenas no dia
20 de novembro, mas deve pautar nossas vidas durante todos os dias do ano. Isso
porque devemos sempre nos lembrar de que a condição atual do Brasil é resultado
de mais de 300 anos de escravidão, o que moldou costumes e práticas
do brasileiro e tornou o racismo e a hierarquização marcas inerentes à nossa
sociedade.
Mudanças significativas aconteceram nas últimas décadas, mas o Brasil
ainda tem muito a avançar na questão racial. É necessário, por exemplo:
- combater a falta de oportunidades que os negros têm no mercado de trabalho;
- combater a violência policial, que mata milhares de negros todos os anos;
- acabar com o apagamento da cultura africana;
- extinguir o preconceito com as religiões de matriz africana, etc.
O racismo, como coloca o advogado e filósofo Silvio Almeida,
é estrutural e está presente em todas as áreas de nossa sociedade.
Trata-se de um mecanismo que reproduz a desigualdade em nosso país|1|.
O combate ao racismo implica necessariamente criar condições que permitam que
os negros possam ter condição de igualdade em nossa sociedade.
O Dia da Consciência Negra serve para nos lembrar de que jovens negros
têm direito a ter acesso a uma educação de qualidade e a oportunidades iguais,
para que tenham acesso a boas posições no mercado de trabalho, por exemplo.
Isso porque os negros e pardos representam cerca de 56% da população, mas essa
proporção não se reproduz em locais como a política e o Legislativo.
Atualmente o Parlamento brasileiro é composto por apenas 1/10 de
negros|2| e, no Judiciário brasileiro, apenas 18% dos juízes são
negros|3|. Isso evidencia a desigualdade causada pelo racismo e como ela se
manifesta: ela marginaliza e violenta os negros. Sobre a violência, é
importante lembrar também que o racismo mata: nos primeiros sete
meses de 2019, 1075 pessoas foram mortas pela polícia do Rio de Janeiro e 80%
delas eram negras|4|.
O Dia da Consciência Negra é sobre isto: evidenciar o problema do
racismo e lembrar a resistência dos negros do passado contra a violência
praticada contra eles. A luta contra o racismo passa por todos nós, sendo
assim, pequenas práticas podem ser adotadas por todos que são contra o racismo.
- Posicionar-se sempre que vermos amigos ou familiares fazendo comentários racistas.
- Abandonar palavras do vocabulário que têm origem racista, como “denegrir” e “mulata”.
- Ouvir o que pessoas negras têm a dizer sobre o racismo e situações de racismo que viveram.
- Respeitar a história, as culturas e as religiões de matriz africana.
- Lembrar-se sempre de que piadas racistas não têm graça.
Notas
|1| ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo Estrutural. São Paulo: Sueli
Carneiro; Editora Jandaíra, 2020.
|2| Por que precisamos de mais negros e negras na política? Para
acessar, clique aqui.
|3| Apenas 18% dos juízes brasileiros são negros, segundo CNJ.
Para acessar, clique aqui.
|4| A violência policial contra negros como política de Estado no
Brasil. Para acessar, clique aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário