O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai realizar na
terça-feira (29/10), o seminário “Transição Municipal 2024: Responsabilidades e
obrigações dos gestores”, em Parnaíba (PI). A finalidade é preparar as equipes
de transição dos municípios que compõem as macrorregiões do Estado para o
cumprimento da legislação inerente ao final de mandato. Serão dadas orientações
quanto à forma de atuação e responsabilidades das equipes de transição e quanto
às despesas com pessoal em final de mandato.
Também serão oferecidas instruções quanto à gestão das contratações de
modo a assegurar a continuidade dos serviços públicos e sobre a importância do
Controle Interno na transição e encerramento de mandato. O objetivo é evitar
falhas dos responsáveis para não responderem cível e criminalmente, e mesmo
podendo ter as contas reprovadas e ficarem inelegíveis.Podem participar
servidores públicos, professores, estudantes e outros.
Veja
a programação e se inscreva!
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