Deputada Gracinha Mão Santa critica concessão Agespisa em Parnaíba

Em junho, o presidente do TJ-PI, Hilo de Almeida, suspendeu os efeitos de uma liminar que excluía Parnaíba da licitação.

Deputada estadual Gracinha Mão Santa (Progressistas)

A deputada estadual Gracinha Mão Santa (Progressistas) criticou duramente o projeto de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE), que inclui o município de Parnaíba.

Em junho, o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Hilo de Almeida, suspendeu os efeitos de uma liminar do juiz Lirton Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, que excluía Parnaíba da licitação para a exploração desses serviços.

Na sessão plenária de terça-feira (6) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), a parlamentar afirmou que a proposta foi aprovada sem a consulta ao município de Parnaíba.

“A gente é contra esse leilão da Agespisa, no qual coloca as cidades que conseguem pagar, mas não têm água tratada e nem tem tratamento de esgoto. São 60 milhões de reais que saem do bolso do parnaibano por ano e não é prestado conta”, afirmou Gracinha Mão Santa.

A Prefeitura de Parnaíba entrou com um Mandado de Segurança, argumentando que, como poder cedente do serviço, não participou dos debates sobre a concessão.

Contudo, o Estado contestou essa alegação, afirmando que o município foi convocado e notificado para os debates e audiências, inclusive por meio da Associação dos Municípios.

“Há comprovantes das comunicações nos autos, através de e-mail, edital e até WhatsApp”, informou Monique Menezes, superintendente de Parcerias e Concessão.