No último dia 18, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por
meio da 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, instaurou dois procedimentos
administrativos que visam a elaboração de protocolos com medidas de proteção à
criança e ao adolescente e contra qualquer forma de violência no âmbito
escolar, nos municípios de Parnaíba e Ilha Grande. Os documentos são assinados
pelo promotor de Justiça Ruszel Lima Verde Cavalcante.
Para elaboração do documento, o promotor de Justiça considerou a
recente Lei n° 14.811/2024, que institui medidas de proteção à criança e ao
adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares,
e prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual
da Criança e do Adolescente.
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No documento, consta a designação de audiências públicas que serão realizadas nos dias 11 e 12 de abril, nos municípios de Parnaíba e Ilha Grande, respectivamente. Deverão participar todos os atores que compõem a rede de proteção da infância e adolescência, nessas regiões.
“Já iniciamos em 2023 um trabalho de sensibilização informando que é um dever
da escola fornecer informações tanto ao Ministério Público quanto à Polícia,
para que a Polícia instaure o procedimento e posteriormente o Ministério
Público represente o adolescente infrator. Nós vamos agora juntar todos esses
atores que lidam com o ambiente escolar para criar esse protocolo que vai
servir de base à prevenção e ao combate aos atos infracionais que possam
ocorrer dentro das escolas públicas e privadas de Parnaíba e Ilha Grande”,
explica o promotor Rusvel Cavalcante, titular da 3ª promotoria de Justiça de
Teresina.
Edição: Jornal da Parnaíba
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