A sessão ocorreu no dia 28 de novembro deste ano e teve como relator o ministro Vital do Rêgo.
Os ministros da segunda câmara do Tribunal de Contas da União (TCU)
julgaram irregulares as contas de Igor Fontenele Cruz (diretor administrativo
da Sesapi em 2020), referente a uma tomada de contas especial, e foi punido com
aplicação de uma multa no valor de R$ 20 mil. A sessão ocorreu no dia 28 de
novembro deste ano e teve como relator o ministro Vital do Rêgo.
No mesmo processo, a corte julgou regulares as contas do ex-secretário de Saúde Florentino Neto, atualmente deputado federal, Luana Cristina Rodrigues da Rocha, que era apoio na coordenação de compras da Sesapi, e de Maria do Socorro de Araújo Leal, coordenadora de compras da Sesapi. A empresa Dimensão Distribuidora de Equipamentos Eireli foi excluída do processo.
Igor Fontenele atualmente ocupa o cargo de secretário parlamentar do
deputado federal Florentino Neto na câmara federal.
No dia 26 de julho de 2022, por intermédio do Acórdão 4038/2022, o
Tribunal de Contas da União determinou a conversão do processo de representação
TC 022.063/2021-8 em tomada de contas especial.
O motivo foi a identificação de possível sobrepreço e superfaturamento
de cerca de R$ 6 milhões no contrato nº 19/2020 efetivado, mediante dispensa de
licitação, pela Sesapi com a empresa Dimensão Distribuidora para aquisição de
máscara cirúrgica descartável, máscara N95, luvas descartáveis, álcool em gel,
avental cirúrgica descartável, sapatilha descartável e touca descartável.
A Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE) apontou como responsáveis pelos prejuízos causados aos cofres do
estado, o então secretário Florentino Neto, o diretor administrativo Igor
Fontenele, Luana Cristina, Maria do Socorro e a empresa Dimensão Distribuidora.
“Na instrução da representação TC 022.063/2021-8 (peça 49), concluiu-se
que o prejuízo importaria no valor histórico de R$ 6.014.633,82 (2020),
imputando-se a responsabilidade ao Sr. Florentino Alves Veras Neto, na condição
de então secretário de Estado da Saúde do Piauí, em solidariedade com a empresa
Dimensão Distribuidora de Medicamentos Eireli, beneficiária dos pagamentos
irregulares, pelo valor de R$ 3.270.283,82, e ao Sr. Igor Fontenele Cruz, na
condição de então Diretor Administrativo da Sesapi, em solidariedade com a
empresa Dimensão Distribuidora de Medicamentos Eireli, pelo valor de R$
2.744.350,00”, destaca os auditores.
A unidade técnica emitiu relatório pedindo que as contas de Florentino
Neto, Luana Cristina e Maria do Socorro fossem julgadas irregulares, e que
deveriam ser penalizados com aplicação de multa conforme dispõe art. 58, inciso
I, da Lei 8.443/1992.
Também foram consideradas irregulares as contas de Igor Fontenele e da
Dimensão Distribuidora. A equipe pediu também a aplicação de multa e que fossem
condenados a ressarcirem o débito apurado, de forma solidária, no valor de R$ 6
milhões.
Parecer do procurador
O procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé emitiu parecer discordando da
equipe AudTCE. “Quanto à primeira proposta, entende que as contas do Sr.
Florentino Alves Veras Neto e das Sras. Luana Cristina Rodrigues da Rocha e
Maria do Socorro de Araújo Leal devem ser julgadas regulares, sem aplicação de
multa. Quanto à segunda proposta, defende que não é possível a condenação do
Sr. Igor Fontenele Cruz pelo débito”, pontua o representante do órgão
ministerial.
Para o procurador “o débito, caso exista, não pode ser imputado
ao Sr. Igor Fontenele Cruz, pois outra pessoa, que não ele, atestou as notas
fiscais, confirmando o recebimento do material extra. 31. Há, porém, falha na
sua conduta, de atestar o recebimento do material sem conferir as quantidades e
valores pactuados”.
Confira aqui a
decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU).
Outro lado
O Viagora procurou Igor Fontenele sobre o assunto, mas até o
fechamento da matéria ele não foi localizado. O espaço permanece aberto para
esclarecimentos.
Por: Dani Sá | viagora.com.br
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