O processo possui notável relevância e impacto social, envolvendo 13 municípios cearenses e oito piauienses.
O líder piauiense reconheceu a necessidade de uma equipe
multidisciplinar para supervisionar a Ação Civil Originária nº 1.831/PI,
que busca determinar os limites territoriais entre Piauí e Ceará. O governador
destacou a importância do assunto para a população piauiense, o novo
cronograma para o trabalho de especialistas e a necessidade de
acompanhamento.
O Grupo de Trabalho (GT) estabelecido será composto por uma equipe
multidisciplinar associada ao Gabinete do Procurador-Geral do Estado. O
propósito desse grupo é facilitar o acompanhamento da Ação.
Piauí e Ceará travam briga por terras (Montagem: ALECE/Governo do Ceará)O GT será formado por funcionários vinculados a órgãos da Administração Direta e/ou Indireta do Estado. Ele será dividido em três subgrupos: Subgrupo 1 para análise jurídica, Subgrupo 2 para estudos socioeconômicos, históricos e demográficos, e Subgrupo 3 para análise técnico-cartográfica da área.
Os representantes do Subgrupo 1 serão indicados pelo Procurador-Geral
do Estado e pelas Secretarias temáticas pertinentes. A participação no GT
não levará a qualquer remuneração para seus membros, e o trabalho deles
será considerado um serviço público relevante.
As responsabilidades do GT incluirão fornecer suporte técnico
conforme solicitado pelo Procurador-Geral do Estado para defender os interesses
do Piauí na Ação Civil Originária nº 1.831/PI.
O Grupo de Trabalho manterá um cronograma periódico para suas
atividades, considerando o andamento processual e solicitações do Procurador-Geral
do Estado. A participação dos membros em reuniões e as respostas às convocações
do GT contarão como trabalho efetivo, contribuindo para o cumprimento de
suas horas de trabalho.
O GT poderá buscar assistência técnica de outros órgãos da
Administração Direta e/ou Indireta, bem como obter informações de entidades com
experiência na área que possam contribuir direta ou indiretamente para a
conclusão dos trabalhos. No entanto, manifestações públicas dos membros do GT,
que ultrapassem suas funções acadêmicas e/ou profissionais, não são permitidas,
especialmente entrevistas.
O processo possui notável relevância e impacto social,
envolvendo 13 municípios cearenses e oito piauienses. A ministra Cármen
Lúcia é a relatora da Ação Civil e solicitou uma avaliação realizada pelo
Exército Brasileiro para avaliar os limites entre os dois estados vizinhos. A
disputa abrange uma área de 13 mil quilômetros quadrados. O Piauí alega que o
Ceará continua avançando sobre suas terras.
Por: meionorte.com
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