Lei que obriga divulgação de alerta contra o racismo em eventos esportivos

A lei, de autoria da deputada estadual Gracinha Mão Santa, entra em vigor em 90 dias a partir da data de sua publicação. A fiscalização será feita mediante regulamentação pelo Poder Executivo.

Deputada estadual Gracinha Mão Santa

Governador sanciona lei que obriga divulgação de alerta contra o racismo em eventos esportivos. O alerta deve informar as penas previstas para o crime em telão ou sistema de alto-falantes.

O governador Rafael Fonteles sancionou lei que torna obrigatória a divulgação de alerta contra o racismo em eventos esportivos no Piauí. Publicada no Diário Oficial do Estado, nessa segunda-feira (28), a lei 8.130 determina que no alerta devem ser informadas as penas previstas para o crime, devendo ser reproduzido em telão ou sistema de alto-falantes.

A divulgação do alerta deverá ser feita na abertura e, quando existente, no intervalo de todos os eventos esportivos, respeitando os seguintes dizeres: “Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional é crime, com pena de reclusão, de dois a cinco anos, e multa. A pena é aumentada na metade se o crime for cometido mediante concurso de duas ou mais pessoas”..

Os eventos esportivos obrigados a emitirem o alerta são aqueles oficiais, isto é, organizados pelas entidades integrantes do Sistema Nacional do Desporto, conforme definidas no art. 13 da lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.

Na hipótese do não cumprimento desta lei, a organização do evento esportivo estará sujeita à multa em valor equivalente a 1.000 Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí -UFR-PI, devendo ser dobrada em caso de reincidência.