Especialista diz que essa é uma maneira do governo regularizar os imigrantes
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Maurício Gonçalves, especialista
em imigração e nacionalidade portuguesa |
A concessão será atribuída aos
imigrantes brasileiros que fizerem uma manifestação de interesse, enunciando
que querem residir no país. A exigência é de que o requerente esteja
trabalhando ou exercendo algum serviço no país com carteira assinada.
No entanto, o advogado Maurício
Gonçalves, especialista em imigração e nacionalidade portuguesa, que atua e
reside em Portugal há mais de duas décadas, ressalta a importância da cautela
com o acordo.
“Essa é mais uma medida do
governo para tentar facilitar a regularização dos imigrantes brasileiros, mas
não sabemos exatamente como isso será executado”, pontua Maurício, do Canal
Cidadania Portuguesa.
Com a decisão, abre-se espaço
também para que novos pedidos de residência sejam gerados, além da
possibilidade de normalização dos mais de 100 mil imigrantes brasileiros que
estão no território luso.
Para fazer a emissão digital do
certificado de autorização de residência, será cobrada uma taxa de €15 euros,
conforme prevê o texto assinado pelo ministro da Administração Interna, José
Luís Carneiro. E como foi divulgado, todo o processo será on-line.
“É necessário se atentar à medida
para que não seja somente mais uma política do governo. Há casos em que prometem
eficiência e agilidade e não concretizam”, reforça e conclui o advogado.
Sobre Maurício Gonçalves:
Maurício Gonçalves é advogado
especialista em imigração e nacionalidade portuguesa. Reside e atua em Portugal
há 22 anos. Tem vasta experiência em processos de nacionalidade portuguesa,
homologações de divórcio, questões sucessórias, validação de diplomas e vistos
diversos. Possui uma equipe preparada para lidar com qualquer demanda jurídica
e notarial em Portugal.
Fonte: Comunicação Conectada
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