Em reunião ocorrida no último de 19 de agosto, a APA Delta do
Parnaíba/ICMBio realizou uma reunião para renovação do seu Conselho Consultivo,
uma instância colegiada que tem a função de tratar de temas afetos à Unidade de
Conservação, subsidiar a tomada de decisão pelo órgão gestor e apoiar as ações
de implementação, no que couber.
O encontro reuniu representantes da sociedade civil e do poder público
dos municípios de Luis Correia, Ilha Grande, Parnaíba e Cajueiro da Praia no
estado do Piauí; Araioses, Água Doce, Tutóia e Paulino Neves no estado do
Maranhão e dos municípios de Chaval e Barroquinha no estado do Ceará, buscando
atualizar o mandato do Conselho e estimular a Gestão Participativa, visando
instrumentalizá-lo para executar ações em processos de apoio à gestão da APA
Delta do Parnaíba.
A garantia da participação social em busca da promoção da
sustentabilidade para a conservação e preservação do meio ambiente e melhoria
da qualidade de vida – reconhecida como direito de todos, dado as prerrogativas
de documentos internacionais e legislação brasileira – por vezes, esbarra na
legitimação da participação e na implementação das políticas públicas. Segundo
Fernando Gomes, técnico do ICMBio, “busca-se construir um desenho de apoio
institucional efetivo e duradouro para melhorar a gestão da APA Delta do
Parnaíba por meio de uma estratégia de envolvimento e empoderamento social no
âmbito das parcerias, com intencionalidade de gerar uma matriz de responsabilidade
que mobilize uma ação proativa, assertiva e transformadora quanto à solução dos
conflitos socioambientais identificados na UC, formando uma rede de atuação
compartilhada, a partir do Conselho Consultivo”.
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| Fernando Gomes, técnico do ICMBio |
Estão entre as competências do Conselho, destacando-se: elaborar o seu
regimento interno e plano de ação; acompanhar a elaboração, implementação e
revisão do Plano de Manejo da UC, garantindo seu caráter participativo; buscar
a integração da UC com as demais áreas protegidas e com o seu entorno, entre
outras.
O processo de renovação do Conselho Gestor iniciado em março de 2022,
passou por três fases: a identificação dos atores governamentais e da sociedade
civil que estejam de alguma forma relacionados com a UC, a sensibilização e
mobilização destes atores e a sua formação propriamente dita. O passo inicial
foi a identificação dos atores governamentais e da sociedade civil que estão de
alguma forma relacionados com a UC, a sensibilização e a mobilização destes
atores e a sua formação propriamente dita.
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