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| MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL |
O Congresso Nacional aprovou o Orçamento brasileiro para 2022. Agora, o PLN 19/2021 segue para sanção presidencial com as modificações aprovadas por deputados federais e senadores. O salário mínimo previsto para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022 é de R$ 1.210; o Auxílio Brasil terá R$ 89 bilhões; o fundo eleitoral vai repartir R$ 4,9 bilhões. Os deputados aprovaram a matéria com 358 votos contra 97; os senadores, com 51 votos contra 20.
O texto aprovado considera mudanças no cenário macroeconômico para 2022
com redução na estimativa de crescimento da economia (de 2,5% do PIB, para
2,1%) em relação ao projeto original do governo. Já a inflação do ano que vem
medida pelo IPCA, segundo projeções oficiais, deve ficar em 4,7%, acima da
estimativa de 3,5% do projeto original.
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O projeto prevê a aplicação mínima de R$ 147,7 bilhões em ações e
serviços públicos de saúde e R$ 113,4 bilhões na manutenção e no desenvolvimento
do ensino em 2022. A complementação da União ao Fundo Nacional da Educação
Básica (Fundeb) será de R$ 30,1 bilhões.
Para as emendas de relator, o substitutivo destinou R$ 16,5 bilhões
para atender demandas de senadores e deputados federais. Entre elas, estão
previstos R$ 4,68 bilhões para a atenção primária à saúde; R$ 1,25 bilhão para
o Sistema Único de Assistência Social; R$ 880 milhões para a educação básica; e
R$ 60 milhões para esgotamento sanitário.
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