O desembargador também determinou multa que varia de R$ 10.000 até R$
100.000 por dia de paralisação caso a decisão não seja cumprida. Ainda de
acordo com o desembargador, o perigo da demora na paralisação dos servidores
pode gerar um prejuízo irreparável pelo fato da saúde ser um direito básico
garantido a todo cidadão.
O advogado George Pessoa, procurador da Secretaria Municipal de Saúde,
explica que o despacho foi recebido na manhã da quinta-feira dia 25 de novembro
e que o passo agora é notificar o sindicato para que os servidores retornem aos
seus postos de trabalho o mais rápido possível.
Em caso de descumprimento da decisão, além da multa direcionada ao
sindicato, os servidores também serão penalizados com o corte do ponto nos dias
ausentes. A Prefeitura Municipal de Parnaíba alega que ainda assim seguirá
tratando com as categorias a respeito das reivindicações, desde que os
profissionais retornem ao trabalho conforme a decisão judicial.
Fonte: PCN. Foto: Extra. Edição: APM Notícias.
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