Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal |
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a proposta que
cria o Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás. A medida vai
subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. O texto prevê
que cada família receba, a cada dois meses, o equivalente a 40% do preço do
botijão de gás. A matéria segue para sanção presidencial.
Serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita
menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de
beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres
vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de
urgência. A preferência de pagamento será para a mulher responsável pela
família.
O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes
à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de
produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura
nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além
disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento
Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.
A proposta mantém como uma das fontes de financiamento dessa ajuda a
parte do montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico (Cide-combustíveis), que passará a incidir sobre o botijão de gás de
13 quilos. O trecho havia sido retirado pelos senadores, mas foi retomado na
votação desta quarta-feira.
Segundo o relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), o benefício terá
um custo de cerca de R$ 592 milhões e poderá atender dois milhões de famílias
do CadÚnico. Os valores que serão usados da alíquota adicional da Cide
equivalem ao que o governo deixou de cobrar de PIS/Cofins, desde março deste
ano. O pagamento será bimestral, por cinco anos, contados a partir da abertura
dos créditos orçamentários necessários.
Fonte: Agência
Brasil
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