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Visando a contenção do vírus da Covid-19, o governador Wellington Dias instituiu através de decreto o toque de recolher para todo estado que vai de 23h às 5h
Diante do novo decreto expedido
pelo Governo do Estado do Piauí, que instituiu lockdown parcial aos finais de
semana e toque de recolher, dúvidas a respeito do funcionamento de delivery e
quem poderá circular após o toque de recolher, que vai de 23h até às 5h, dos
dias 24 de fevereiro a 4 de março, permeiam entre os piauienses.
O OitoMeia entrou em contato com a assessoria de comunicação do Governo do Estado para esclarecer pontos sobre quem pode ir e vir com as medidas de restrição que visam conter a proliferação do novo coronavírus.
DELIVERY:
Questionados sobre a permissão de
delivery após o toque de recolher, a assessoria afirmou que, de acordo com o
decreto, delivery de alimentos e lanches são atividades consideradas
essenciais. Portanto, entregadores de alimentos possuem livre passagem, mesmo
após o toque de recolher.
QUEM PODE CIRCULAR APÓS AS 23H
A assessoria destacou ainda quem
e em quais situações são permitidas a circulação durante determinação de toque
de recolher em espaços e vias públicas e privadas. Entre as ressalvas de
situações estão:
I – a unidades de saúde para
atendimento médico ou deslocamento para fins de assistência veterinária ou, no
caso de necessidade de atendimento presencial, a unidades policial ou
judiciária;
II – Ao trabalho em atividades essenciais ou estabelecimentos autorizados a funcionar na forma da legislação;
IV – a estabelecimentos que prestam serviços essenciais ou cujo funcionamento esteja autorizado nos termos da legislação;
V – A outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.
§ 1º Para a circulação excepcional autorizada na forma dos incisos do caput deste artigo, deverão as pessoas portar documento ou declaração subscrita demonstrando o enquadramento da situação específica na exceção informada, admitidos outros meios idôneos de prova.
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FISCALIZAÇÃO:
Os governos estadual e municipal
afirmaram que irão intensificar as fiscalizações, para combater e aplicar
medidas, a aglomerações e a locais e pessoas que não cumprirem as medidas
sanitárias e toque de recolher. De acordo com a assessoria, o processo de
fiscalização será uma ação conjunta e ostensiva entre as vigilâncias sanitárias
estadual e municipal, com o apoio da Polícia Militar, Polícia Civil e da Guarda
Municipal, e ainda a colaboração da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal
e do Ministério Público Estadual.
Aberta de Segunda a Sábado das 7:00hs ás 20:00hs |
Fonte: Oito e Meia l Edição: Jornal da Parnaíba
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