Sede do Tribunal de Justiça do Piauí, em Teresina - Foto: Divulgação |
Segundo o MP, a medida do TJ não estaria amparada pela autonomia administrativa que assiste aos Tribunais e, por isso, pediu a suspensão da Portaria. A OAB alegou ainda que a ausência de expediente no Judiciário durante o carnaval vai gerar grandes prejuízos para advocacia piauiense.
A petição foi analisada pela conselheira do CNJ Tânia Regina Silva Reckziegel. Ela argumentou, em sua decisão, que o TJ-PI possui autonomia administrativa para gerir suas atividades, incluindo a de instituir pontos facultativos. O superintendente de Saúde e Qualidade de Vida do TJ, o médico Pedro Leopoldino, divulgou vídeo nas redes sociais afirmando que a medida foi acertada já que, só em janeiro, mais de 50 servidores testaram positivo para a Covid-19.
A petição foi analisada pela conselheira do CNJ Tânia Regina Silva Reckziegel. Ela argumentou, em sua decisão, que o TJ-PI possui autonomia administrativa para gerir suas atividades, incluindo a de instituir pontos facultativos. O superintendente de Saúde e Qualidade de Vida do TJ, o médico Pedro Leopoldino, divulgou vídeo nas redes sociais afirmando que a medida foi acertada já que, só em janeiro, mais de 50 servidores testaram positivo para a Covid-19.
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Publicação compartilhada por Tribunal de Justiça do Piauí (@tjpioficial)
Meio Norte l Edição: Jornal da Parnaíba
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