sexta-feira, maio 08, 2020

Parnaíba irá receber do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus cerca de R$ 14,9 milhões

Cruzamento das Avenidas Capitão Claro, São Sebastião e Governador Chagas Rodrigues
O município de Parnaíba irá receber em quatro parcelas mensais o total de R$ 14.879.045,83 do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O valor total destinado aos 224 municípios piauienses atinge o montante de R$ 318.154.761,26.

O Senado Federal aprovou por unanimidade na quarta-feira (6), em sessão deliberativa remota, novo texto para o projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para prestar auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo principal é ajudar os entes federativos no combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. O projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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O Programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bilhões para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.

Como a prefeitura de Parnaíba tem regime próprio de previdência para os seus servidores ficará dispensada de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

Jornal da Parnaíba

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