O Juiz
acatou os argumentos da defesa e rejeitou a ação entendendo que Gracinha não
praticou qualquer ato ilegal. A ação havia sido movida pelo MP através da primeira promotoria.
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| Maria das Graças Moraes Souza Nunes, a Gracinha, Secretária de Infraestrutura de Parnaíba |
O
juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, Dr. Heliomar Rios Ferreira,
rejeitou uma Ação Civil Pública que pedia a condenação de Maria das Graças
Moraes Souza Nunes, a Gracinha, Secretária de Infraestrutura de Parnaíba, pela
suposta prática de atos de improbidade administrativa.
A
ação havia sido movida pelo Ministério Público através do Promotor de Justiça
Antenor Filgueiras, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba e acusava
Gracinha de supostamente omitir ou retardar informações, embaraçando o trabalho
do Ministério Público o que em tese atentaria contra o princípio da legalidade.
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| Clique e leia sentença |
Na
sentença, o juiz acolheu os argumentos da defesa e entendeu que, embora tenha
havido certo atraso, as informações foram devidamente prestadas, não havendo
dolo ou má fé por parte da Secretária e consequentemente não havendo qualquer
ato ilícito.
“O
retardamento ou omissão na prática de ato de ofício não pode ser considerado de
maneira objetiva para fins de enquadramento do agente público no campo de
incidência do Art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa. É preciso que a
conduta seja orientada pelo dolo de violar os princípios da Administração
Pública, o que não ficou demonstrado no caso concreto. O Ministério Público
indicou que a ré deixou de enviar informações acerca de Procedimento
Investigatório, o que, em tese, configura uma conduta irregular, suscetível de
correção administrativa. No entanto, não há como tachar de ímprobo tal ato,
pois ausente o dolo e a má-fé da ré, haja vista ter apresentado as informações
de forma intempestiva.” Diz um trecho da decisão.
Para
o advogado Eliaquim Nunes que assistiu Gracinha no processo, a decisão foi
acertada e já era esperada, uma vez que a Secretária sempre pautou seu trabalho
dentro dos limites da legalidade, honestidade e transparência, bem como nunca
se omitiu de prestar informações aos órgãos competentes. “é evidente que nas
muitas demandas do dia a dia, um ou outro ofício pode acabar atrasando a
resposta, mas isso não acontece por má fé nem faz dela uma agente desonesta.”
Pontuou.
Jornal da Parnaíba
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