terça-feira, dezembro 03, 2019

MPPI debate condições de criação de um novo Conselho Tutelar em Parnaíba

Com 150 mil habitantes o município de Parnaíba já comporta mais um conselho tutelar composto por cinco membros escolhidos através de votação.
Titular da 3ª promotoria de Justiça de Parnaíba, Ruszel Lima com o presidente da Câmara Municipal, vereador José Geraldo,
O titular da 3ª promotoria de Justiça de Parnaíba, promotor de Justiça Ruszel Lima Verde Cavalcante, realizou essa semana uma visita ao presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, vereador José Geraldo Alencar.

O promotor da Infância e Adolescência apresentou ao presidente do Legislativo o Inquérito Civil Público instaurado a pedido do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMCDA), afirmando que de acordo com as regras para o funcionamento dos conselhos tutelares em Parnaíba, fica estabelecido que cada município deve ter um conselho tutelar para cada 100 mil habitantes, sendo composto por cinco membros escolhidos através de votação.

Para os representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, deve ser criado um novo Conselho, pois a população de Parnaíba já atingiu a fração de 150 mil habitantes. Segundo o promotor de Justiça, é necessário sensibilizar o legislativo municipal para que o tema seja discutido e tratado com a devida importância.

Edição: José Wilson / Jornal da Parnaíba com informações do Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

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