Município
de Parnaíba ajuíza execução fiscal milionária de dívida que Agespisa deve ao
erário. O município cobra mais de R$ 26 milhões.
O
Município de Parnaíba ajuizou ação de execução fiscal de dívida ativa contra concessionária Agespisa.
O município figura como exequente e credor da executada, de importância
liquida, certa e exigível, no valor de r$ 26.282,680,64(vinte e seis milhões duzentos
e oitenta e dois mil seiscentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos).
O
credito do município em relação à Agespisa e representado por certidão da
dívida ativa livro nº 06, folha 08, é decorrente de multa aplicada pela ASERPA (Agência
de Regulação dos Serviços Públicos), e referente às inúmeras irregularidades,
infrações e omissões da Agespisa, na prestação dos serviços aos usuários de
Parnaíba, devidamente apuradas em processo administrativo de nº. 7790\2018, que
culminou com o rompimento do contrato existente entre o município e a Agespisa,
firmado em gestão anterior.
À
execução fiscal ajuizada pelo município, que gerou o processo de nº. 0801474-
38.2019.8.18.0031, que tramita na 4ª vara cível da Comarca de Parnaíba, sendo
já determinado pelo juízo competente a expedição de mandado de citação e
arresto para que a Agespisa pague a dívida com juros, multa e demais encargos
indicados na inicial, no prazo de 05 dias, somente a Agespisa podendo opor
embargos desde que seja garantido o juízo com a penhora, depósito, ou caução do
valor da execução milionária.
ARRECADAÇÃO
A
Agespisa arrecada mensalmente cerca de três milhões de reais dos usuários de
Parnaíba e, ainda assim, por sua exclusiva culpa, falta água todos os dias em
vários bairros da cidade.
Nos
últimos meses a população de Parnaíba vem sofrendo ainda mais com a falta de
água decorrente da ausência de investimento nesse setor pela Agespisa. Isso
apesar do usuário consumidor pagar caro por esse serviço, que de imediato é
suspenso, sem dó nem piedade, em caso de qualquer pequeno atraso.
O
município de Parnaíba já rompeu, através de processo administrativo 7790\2018 o
contrato existente com a Agespisa e hoje ela se mantém, por enquanto, prestando
esse desserviço à população, por força de decisão liminar, isso a contra gosto
da gestão municipal que não admite o descaso da empresa em relação à prestação
de seus serviços à população parnaibana.
A
milionária quantia de 03 milhões de reais arrecadados mensalmente da cidade de
Parnaíba, praticamente só serve para pagar altos salários de servidores da
concessionária, muitos destes servidores que nem trabalham no município, sendo
isso o que a empresa de águas e esgotos prioriza, deixando de lado o principal
que seria investir na cidade de Parnaíba de onde tira tanto dinheiro,
garantindo assim um abastecimento de água de qualidade à população de Parnaíba,
assim como deseja a gestão municipal que, desde seu início, não tem medido
esforços para que o direito dos usuários\consumidores seja respeitado. Os
parnaibanos merecem respeito
Ascom
| Edição: José Wilson | Jornal da Parnaíba
Nenhum comentário:
Postar um comentário