A
Câmara Municipal de Parnaíba realizou na manhã desta terça-feira (11) uma
audiência pública para discutir questões pertinentes ao Plano Diretor do
Município. O autor do requerimento para que o debate ocorresse foi o vereador
Irmão Marquinhos.
No
plenário da casa estiveram presentes representantes da sociedade civil, bem
como de entidades como o Ministério Público do Piauí (MP-PI). Em meio à
audiência, ganharam destaque as situações de transtorno pelo descumprimento da
Lei do Silêncio.
O
promotor de justiça, Cristiano Peixoto, é autor de ação civil pública que busca
o cumprimento da legislação, em eventos públicos promovidos pela Prefeitura
Municipal, como o São João da Parnaíba, ou mesmo em shows particulares e nos
bares da cidade.
Na
próxima quarta-feira, dia 19, haverá uma audiência às 12h na 4ª Vara Cível do
Poder Judiciário em Parnaíba, em consequência da ação civil pública protocolada
pelo MP-PI. O objetivo é chegar a uma definição sobre a poluição sonora durante
os eventos.
Por
Camila Neto/PCN | Edição: Jornal da Parnaíba
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