Bloqueadas
contas dos municípios inadimplentes e que não responderam o IEGM, dentre elas a
prefeitura de Luiz Correia e Câmara Municipal de Ilha Grande.
O
Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou nesta
quinta-feira (02), por unanimidade, o bloqueio das contas bancárias de 22
prefeituras, 24 câmaras municipais, dois Regimes Próprios de Previdência Social
(RPPS) e um consórcio municipal por não entregarem as prestações de contas
referentes ao exercício de 2018. Também foram bloqueadas as contas de 16
prefeituras que não enviaram os questionários do Índice de Efetividade da
Gestão Municipal (IEGM) até o dia 30 de abril.
Os
bloqueios foram solicitados pelo procurador-geral do Ministério Público de
Contas (MPC), Leandro Maciel. Com o bloqueio das contas, os gestores
ficam impedidos de efetuar saques, pagamentos e outras movimentações bancárias
até que as prefeituras e outros órgãos regularizem a entrega dos documentos.
Para regularizar a situação, os gestores devem regularizar a prestação de
contas, e, no caso do IEGM, o preenchimento e o envio do questionário.
SOBRE
O IEGM
O
Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) foi instituído em 2016 como um
esforço do TCE-PI para medir a qualidade e a eficácia das políticas públicas e
ações implementadas pelos municípios. Por meio dos questionários, os gestores
informam os dados das iniciativas desenvolvidas nas áreas de educação, saúde, planejamento,
gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da
informação.
Essas
informações serão analisadas e avaliadas e podem servir de base para a correção
de rumos nos casos em que as ações não atendam às demandas e necessidades da
comunidade. As prefeituras que não o fizerem no prazo estabelecido sofrerão as
sanções previstas, entre elas o bloqueio de contas, aplicação de multas aos
gestores e realização de auditorias e inspeções nos municípios.
Confira os municípios que tiveram as contas bloqueadas por ausência de prestação de contas.
Confira os municípios que tiveram as contas bloqueadas por ausência de prestação de contas.
Prefeituras:
Alagoinha do Piauí, Arraial, Barras, Bertolínia, Canto do Buriti, Gilbués,
Juazeiro do Piauí, Lagoa do Sítio, Luís Correia, Luzilândia, Miguel Alves,
Morro Cabeça no Tempo, Paes Landim, Pajeú do Piauí, Pimenteiras, Piripiri,
Prata do Piauí, São Gonçalo do Gurguéia, São João da Varjota, São João do
Arraial, São José do Piauí e Sebastião Barros.
Câmaras Municipais:
Acauã,
Agricolândia, Avelino Lopes, Barras, Bom Princípio do Piauí, Caridade do Piauí,
Cocal dos Alves, Cristalândia do Piauí, Curral Novo do Piauí, Ilha Grande,
Jacobina do Piauí, Jatobá do Piauí, José de Freitas, Madeiro, Marcolândia,
Morro Cabeça no Tempo, Olho D Água do Piauí, Paulistana, Regeneração, Santo
Inácio do Piauí, São Braz do Piauí, São Francisco de Assis do Piauí, São João
da Varjota e Simões.
Consórcio:
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Território dos Cocais
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Território dos Cocais
Regimes
Próprios de Previdência Social (RPPS):
Altos e Lagoa de São Francisco
Altos e Lagoa de São Francisco
Municípios que tiveram as contas bloqueadas pelo não envio do questionário do
IEGM
Prefeituras:
Prefeituras:
Altos, Barras, Bertolínia, Campo Largo do Piauí, Canavieira, Capitão Gervásio
Oliveira, Gilbués, Luzilândia, Madeiro, Manoel Emídio, Paes Landim, Pajeú do
Piauí, Pedro Laurentino, Piracuruca, Ribeiro Gonçalves e Santo Inácio do Piauí.
Edição: Jornal da Parnaíba
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