A
assessoria de comunicação da Agespisa informou, nesta terça-feira (09), que a
empresa ainda não foi notificada sobre o assunto.
A
prefeitura de Parnaíba, através da Procuradoria da Fazenda Municipal, ingressou
com quatro ações fiscais, na 4ª Vara da Comarca de Parnaíba, contra a Agespisa
para cobrar dívidas nos valores de R$ 333.647,35, R$ 6.662,40, R$ 21.800,91 e
R$ 1.607,98. As ações foram ajuizadas, nessa segunda-feira (08).
As
dívidas são referentes ao Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU) do ano de 2016, Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza
(ISSQN) e Taxa de Licença Localização e Funcionamento do ano de 2013 a 2018,
IPTU, Taxa Conservação Calçamento, Taxa Coleta Lixo e Taxa Limpeza Pública do
ano de 2017 e Taxa de Licença Localização e Funcionamento de 2014 a 2018.
Nas
ações, a prefeitura pede a citação da Agespisa para que, no prazo de 05 dias,
pague os débitos apontados na Certidão de Dívida Ativa, e se for o caso nomear
bens livres e desembaraçados para garantir a execução, sob pena de lhe serem
penhorados ou arrestados tantos bens quanto bastem à plena execução das
dívidas.
Em
caso de não pagamento das dívidas ou não garantidas às execuções, a prefeitura
requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação a recair sobre tantos
bens quantos bastem à garantia integral das dívidas, inclusive imóveis, nesse
caso precedendo-se a intimação dos cônjuges, se casados forem, e a notificação
do cartório de registro competente, bem como, recaindo sobre veículos, entregar
a contrafé, com a ordem de registro, na repartição competente para emissão do
certificado de registro.
Foi
pedido ainda o arresto de tantos bens quantos bastem à garantia integral das
dívidas, em caso do executado não tiver domicilio ou dele se ocultar e que se
proceda à avaliação dos bens penhorados ou arrestados e, se for o caso, nomear
o executado fiel depositário, cientificando-o de que não poderá dispor dos bens
sem a prévia e expressa autorização deste juízo.
Outro
lado
A
assessoria de comunicação da Agespisa informou, nesta terça-feira (09), que a
empresa ainda não foi notificada sobre o assunto. Mas que tomará todas as
medidas cabíveis, caso tenha responsabilidades pelas situações. Mão Santa x
Agespisa O briga entre o prefeito Mão Santa e a Agespisa já é antiga. No final
de 2018 o prefeito assinou um decreto dando fim no contrato com a Agespisa.
Segundo o chefe do executivo, o rompimento se dava em face de irregularidades constantes
no serviço prestado à Parnaíba. Na época a empresa responsável pelo
abastecimento de água e esgotamento sanitário disse que o decreto era ilegal. A
pretensão de Mão Santa era municipalizar o serviço.
Em
janeiro deste ano o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI),
desembargador Sebastião Ribeiro Martins, derrubou a liminar que permitia que a
prefeitura assumisse o abastecimento de água e saneamento da cidade.
Por:
Wanessa Gommes e Andressa Martins/GP1 | Jornal da Parnaíba
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