O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ajuizou, nesta
sexta(12), ação civil pública(ACP), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de
Parnaíba, na 4ª Vara Cível da Comarca, em face da Empresa de Águas e Esgotos do
Estado do Piauí S.A (AGESPISA), solicitando adequações no fornecimento de água
para a população parnaibana.
A ação judicial foi subsidiada por um inquérito civil público
instaurado para apurar as denúncias sobre a má qualidade da água fornecida na
cidade, a partir de um abaixo-assinado encaminhado para a 1ª Promotoria de
Justiça de Parnaíba.
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| Promotor de Justiça Cristiano Peixoto, da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba |
“Enviamos ofício para o presidente da AGESPISA, questionando os motivos
da problemática. O gestor esclareceu que a situação foi ocasionada pelas chuvas
sazonais na cabeceira do Rio Parnaíba, que elevaram a turbidez da água recebida
para tratamento nas estações da cidade, mas as irregularidades no abastecimento
de água à população são recorrentes e anteriores aos problemas informados pelo
presidente da empresa”, explica o promotor de Justiça Cristiano Peixoto, da 1ª
Promotoria de Justiça de Parnaíba.
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| Estação de tratamento(ETA) |
Um relatório técnico produzido pela Secretaria de Saúde do Estado do
Piauí constatou diversas irregularidades na qualidade da água fornecida pela
empresa. Entre elas, a presença de 20 amostras para parâmetro de cloro residual
livre, com valores inferiores ao estabelecido pela Portaria Nº. 2.914/2011 do
Ministério da Saúde, especificamente com percentual de 37,65% em
desconformidade. Para o parâmetro pH, 26 amostras estão fora do padrão de
potabilidade, representando um percentual de 49,06% do total de amostras.
“Após análises e vistorias, concluímos que o abastecimento de água em
Parnaíba tem sido realizado de forma irregular. A ACP objetiva resguardar os
direitos dos cidadãos parnaibanos de ter fornecimento de água com qualidade e
livre de qualquer contaminação”, complementa Cristiano Peixoto.
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| Estação de tratamento(ETA) |
Na ação civil pública, foi requerido que a empresa realize diagnóstico
completo da qualidade da água das estações de tratamento(ETAs); promova
reformas nos prédios das ETAs para corrigir infiltrações, pinturas, rebocos e
melhorias nos tanques de tratamento; desenvolva ações de educação sanitária e
ambiental junto à população parnaibana; faça(no prazo de 72h) a limpeza
periódica dos filtros existentes nos reservatórios de abastecimento de água e
apresente projetos técnico e preventivo de combate a incêndio e controle de
pânico nas estações de tratamento.
Com informações do MPPI (
Edição: Jornal da Parnaíba
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