Necessidade
de agentes de fiscalização coibir abusos de shows nos estádios Petrônio
Portela e Verdinho, inclusive no Quadrilhódromo, sem a observação de algumas
normas, por se tratar de áreas residenciais e zona hospitalar.
Promotor de Justiça Cristiano Peixoto |
O
Ministério Público do Piauí, através do Promotor de Justiça Cristiano
Peixoto, reuniu na manhã desta terça-feira, no Fórum Local, representantes
da Prefeitura e Câmara Municipal de Parnaíba, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, para
tratarem de diversos assuntos de importância para a população, dentre os quais
os alagamentos da cidade, a lei do silêncio e a proposta de audiência Pública
com o objetivo de revisar o Plano Diretor do município, “que é omisso e não
identifica, por exemplo, as áreas onde poderá haver casas shows”, como disse o
promotor Cristiano, referindo-se à Lei do Silêncio, também tratada na reunião.
Presentes
o médico Paulo Eudes, secretário municipal do Meio Ambiente; o vereador Irmão
Marquinhos, representando a Câmara Municipal; o Comandante do 2º BPM, Coronel
Antônio Pacífico; Major Rivelino Moura, do Corpo de Bombeiros; Advogado
Lisandro Ayres, presidente da ASERPA- Agência Parnaibana de Regulação e
Serviços do Município de Parnaíba; Advogado Eleaquim Nunes, representando a
Procuradoria do Município, dentre outros.
Representantes da Prefeitura e Câmara Municipal, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar |
A
execução da Lei do Silêncio dominou o início dos debates, onde o promotor
Cristiano Peixoto sugeriu ao representante da Câmara Municipal, vereador Irmão
Marquinho, que propusesse uma audiência pública, em consonância com a
Secretaria do Meio Ambiente, a fim de revisar o Plano Diretor do Município que
está obsoleto. “A partir daí vamos propor um TAC – Termo de Ajustamento de
Conduta, para tomar as providências. Consta que a Secretaria do Meio Ambiente
não está devidamente aparelhada. Precisamos de agentes de fiscalização. É
preciso criar a Guarda Municipal Ambiental”, destacou o promotor.
Foi
discutido, dentre outras coisas, a inconveniência de shows nos estádios
Petrônio Portela e Verdinho, inclusive no Quadrilhódromo, sem a observação de
algumas normas, por se tratar de áreas residenciais e zona hospitalar.
“Estamos
em vias de preparar uma Ação Civil Pública para equipar a secretaria do meio
ambiente e, quem sabe, criar a Delegacia Especial do Meio Ambiente em Parnaíba,
porque o policiamento com esse fim só vem ao município no final do ano”, disse
Cristiano Peixoto, sugerindo também que seja reivindicada uma sede da Secretaria
Estadual do Meio Ambiente- Semar, porque só existe um escritório, que atende
também 11 municípios vizinhos.
Fonte: Camila
Neto e Bernardo Silva
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