Prefeitura informou que
Agespisa descumpriu cláusulas contratuais e que situação de emergência
permitirá que empresa administre serviço de água e esgoto na cidade pelo regime
de permissão.
Foi publicado ontem nesta
sexta-feira (28) no Diário Oficial do Município de Parnaíba o decreto número
164/2018 que municipaliza os serviços de água e esgoto da cidade, atualmente
executados por meio de contrato pela Agespisa. A Agespisa informou que ainda
não foi notificada sobre a decisão.
No mesmo diário oficial, o
prefeito decretou situação de emergência por seis meses, período em que,
segundo a prefeitura, será montada uma equipe de transição para tratar da
transferência administrativa e técnica da Agespisa para o município.
Assista AQUI matéria completa com Kairo Amaral
No documento assinado pelo prefeito Francisco de Assis Moraes Souza, o Mão Santa, a prefeitura declara a anulação do contrato de concessão dos serviços, assinado ainda em 2011. Segundo a prefeitura de Parnaíba, a Agespisa não teria cumprido o prazo para a apresentação de certidões de regularidade fiscal e trabalhista requisitadas por meio de ofício pela Agência Parnaibana de Regulação dos Serviços Públicos.
Assista AQUI matéria completa com Kairo Amaral
No documento assinado pelo prefeito Francisco de Assis Moraes Souza, o Mão Santa, a prefeitura declara a anulação do contrato de concessão dos serviços, assinado ainda em 2011. Segundo a prefeitura de Parnaíba, a Agespisa não teria cumprido o prazo para a apresentação de certidões de regularidade fiscal e trabalhista requisitadas por meio de ofício pela Agência Parnaibana de Regulação dos Serviços Públicos.
A agência informou que
instaurou um processo administrativo para apurar os serviços executados pela
Agespisa. O documento diz ainda que o Tribunal de Contas do Estado teria
ratificado a irregularidade por meio de uma consulta pública realizada pelo
município.
Com a municipalização desses
serviços em Parnaíba, a preocupação se volta para os demais municípios da
região Norte do estado, que dependem da estrutura já instalada na cidade para
receber água nas residências. No entanto, em outro trecho do decreto, o
prefeito Mão Santa informa que foi firmado um termo de compromisso com os
municípios de Ilha Grande e Luís Correia para a continuidade dos serviços.
A Agespisa se pronunciou por
meio de nota, veja na íntegra:
A Agespisa informa que ainda
não foi notificada sobre o decreto referente à concessão dos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário em Parnaíba.
Por Kairo Amaral, G1 PI |
Edição: Jornal da Parnaíba
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