Uma
mistura de derivados de combustíveis fósseis que se encontra na natureza tem
sido utilizada em todo o mundo como importante fonte de energia. No Brasil, o
gás natural também tem ganhado espaço e hoje está presente em residências,
indústrias e até nos veículos. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os brasileiros consomem por dia cerca de
100 milhões de metros cúbicos do produto.
Regulamentada
em 2010, a Lei 11.909/2009, conhecida como Lei do Gás, estabelece de que forma
as atividades de tratamento, processamento e comercialização do gás natural
devem ser realizadas no país. Apesar do marco regulatório próprio e da expansão
do mercado, o setor ainda enfrenta dificuldades para atrair investimentos, o
que diminui a oferta para os consumidores.
O
principal entrave é a falta de competitividade. Isso porque a Petrobras detém
92% da produção de gás natural no Brasil, além de administrar campos de gás,
gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras do
combustível. A Parnaíba Gás Natural, empresa que atua no Maranhão e é a segunda
maior operadora do país, tem uma fatia de apenas 7% do mercado. Os dados são da
ANP, órgão que regula o setor de combustíveis.
Para
o coordenador do Grupo de Economia da Energia da Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ), Edmar de Almeida, o fato de a Petrobras ser na prática a única
fornecedora de gás natural no Brasil não garante o menor preço ao consumidor.
“Na
medida em que houverem mais empresas oferecendo o gás, as distribuidoras vão
poder fazer um leilão para comprar daquela empresa que esteja vendendo mais
barato. E, assim, a gente vai ter certeza de que o preço que as distribuidoras
estão praticando é o preço correto, é um preço resultado de forças do mercado”,
ressaltou Almeida.
Para
quebrar o monopólio da estatal e abrir oportunidade de novos negócios para o
setor, deputados federais analisam o Projeto de Lei 6407/2013, também conhecido
como Nova Lei do Gás. A proposta tem como base o Gás para Crescer, iniciativa
do Ministério de Minas e Energia, lançada em julho de 2016, com o objetivo de
elaborar ações para adequar o funcionamento do setor de gás, em um cenário com
menor participação da Petrobras.
Na
avaliação de Edmar de Almeida, a proposta representa um avanço na legislação.
Segundo o especialista, cerca de 60 empresas já possuem autorização para
comercializar gás natural, mas ainda não conseguiram se inserir nesse mercado.
“Em
pleno século 21, a gente com um monopólio no mercado de gás, apesar da lei
dizer que é possível ter concorrência, mas, infelizmente, isso não acontece.
Então, essa nova proposta de lei é justamente para resolver os problemas que
impedem que a gente entre para um contexto de competição no mercado de gás”,
completou.
Proposta
Além
de ofertar mais opções aos consumidores e aumentar a competitividade no setor,
o texto também isenta do pagamento de alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre importação
e receita bruta as empresas que vendam gás natural, liquefeito ou gasoso no
mercado interno.
A
matéria determina ainda que os preços, critérios de reajustes e revisões do gás
natural devem ser estabelecidos de acordo com parâmetros fixados pelos
ministros da Fazenda, de Minas e Energia e de Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior. Além disso, a precificação deve passar por audiências
públicas com representantes da indústria do gás natural, da administração
pública e consumidores.
O
projeto em debate na Comissão de Minas e Energia da Câmara é motivo de
discussão entre parlamentares e entidades ligadas ao setor. A discordância gira
em torno do relatório apresentado pelo deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP). Na
visão de alguns congressistas, o novo texto deixa de lado o foco principal da
proposta original, que é ampliar a competitividade e a oferta do setor de gás
natural.
É
o que afirma, por exemplo, o deputado Fábio Garcia (DEM-MT). Ele argumenta que
a matéria deve ter como base o projeto Gás para Crescer, que passou por
consultas públicas e já recebeu o apoio de agências reguladoras e outros órgãos
do setor energético. Segundo o parlamentar, o texto da Nova Lei do Gás deve
incluir atração de investimentos e promover a diversidade de agentes e a
competição no setor.
“O
melhor seria que o projeto voltasse aos princípios do Gás Para Crescer. A gente
aproveitasse esse trabalho do Ministério de Minas e Energia, transformasse isso
em lei e, definitivamente, mudasse o mercado de gás no Brasil, dando o acesso
do gás natural a todos os brasileiros com preço mais justo”, afirmou Garcia.
O
deputado disse ainda que acredita que o relator do PL 6407/2013, Marcelo
Squassoni, deve modificar a matéria após conversas internas na comissão para
que seja votado o texto original. Os parlamentares voltam a se reunir para
discutir o tema nesta quarta-feira (21), em audiência prevista para as 10h, na
Comissão de Minas e Energia.
O
projeto precisa ser aprovado ainda na Comissão de Desenvolvimento Econômico,
Indústria, Comércio e Serviços, e na Comissão de Finanças e Tributação da
Câmara. Como tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votada em
Plenário, a matéria se torna lei se for aceita pela maioria dos deputados que
integram a Comissão de Constituição e Justiça.
Por
Clara Sasse | Edição: Jornal da Parnaíba
Por
José Wilson | Jornal da Parnaíba
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