“Apesar de doado, o bem público deve ser utilizado em atividade de
relevante interesse público, devendo constar do ato de doação a cláusula de
reversão, se for dada outra destinação", explicou.
O promotor Cristiano Farias Peixoto, do Ministério Público do Estado do
Piauí, instaurou um inquérito civil com o objetivo de fiscalizar a regularidade
da doação de terreno da prefeitura de Parnaíba para a Universidade Federal do
Piauí(UFPI).
No dia 24 de abril de 2015, por meio da lei de nº 2.985, a prefeitura
de Parnaíba sancionou projeto de lei que desafetou trecho da Rua Mark Jacob
localizado entre o Liceu Parnaibano e a Universidade Federal do Piauí, no
Bairro São Benedito, com área de 2.250,00m ² e um perímetro de 330, autorizando
o Poder Executivo a doar a referida área à UFPI.
A doação foi realizada com o encargo de o donatário construir na área
transferida um Centro de Atendimento Comunitário, no prazo de 2 anos, a contar
da data de publicação da lei. Só que essa obra não teria sido realizada, dessa
forma seria necessário que o terreno retornasse ao município, por isso o foi
instaurado o inquérito para apurar a situação.
“Apesar de doado, o bem público deve ser utilizado em atividade de
relevante interesse público, devendo constar do ato de doação a cláusula de
reversão, se for dada outra destinação ao bem transferido”, explicou o
promotor.
Por Bárbara Rodrigues/GP1 | Edição: Jornal da Parnaíba
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