Governo do Piauí e
12 prefeituras estão com FPE e FPM bloqueados desde o dia 13 de setembro, o que
impede a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 deste mês até a regularização.
O Governo do Estado
do Piauí e mais doze municípios estão com o Fundo de Participação dos Estados -
FPE e Fundo de Participação dos Municípios –FPM, respectivamente, bloqueados
pela Secretaria do Tesouro Nacional por irregularidades junto a Secretaria da
Receita Federal.
No Piauí, além do
Governo do Estado, estão bloqueados os fundos de participação das cidades de
Barreiras do Piauí, Bertolínia, Capitão de Campos, Dirceu Arcoverde, Flores do
Piauí, Gilbués, Miguel Alves, Morro do Chapéu do Piauí, Palmeirais, São
Francisco de Assis do Piauí, São Francisco do Piauí e São João do Piauí.
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| Municípios do Piauí que tiveram o FPM bloqueados em setembro | |
O Governo do Piauí e
os municípios tiveram o bloqueio efetivado no dia 13 de setembro , o que impede
a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 deste mês até a regularização.
Conforme previsto no
Parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPE e FPM
está condicionado a algumas regras. Débitos com o Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das
transferência.
Por Gil Sobreira/GP1|
Edição: Jornal da Parnaíba
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