A decisão do juiz federal José Gutemberg de Barros Filho, da Vara Única
de Parnaíba foi dada no dia 5 de abril deste ano.
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| Faminiano Araújo Machado - Foto: Facebook |
O juiz federal José Gutemberg de Barros Filho, da Vara Única de
Parnaíba, recebeu denúncia contra o advogado e ex-presidente da OAB, Seccional de Parnaíba, Faminiano Araújo Machado, sua
esposa Maria Márcia Vieira, irmã Farlanha Araújo Machado, o ex-policial militar
Rogério Nunes da Costa e Luiz Uirajá Gaspar Pontes. A decisão é de 5 de abril
deste ano.
Faminiano, Maria e Luiz foram denunciados por estelionato, associação
criminosa e falsidade ideológica, sendo que Farlanha e Rogério foram
denunciados apenas pelos dois últimos crimes.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, entre os meses de
janeiro de 2009 até os dias atuais, Faminiano e Maria Márcia, com a
participação de Farlanha, Rogério, Luiz e Jean Alves dos Santos, todos agindo
em concurso e com unidade de desígnios, obtiveram, para si e para outrem,
vantagem ilícita, correspondente a beneficio previdenciário, em prejuízo do
Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, induzindo em erro a autarquia
previdenciária mediante a utilização de documentos públicos falsos, em especial
o registro de nascimento e documentos pessoais (CPF, Cadeira de Trabalho e
Previdência Social, titulo de eleitor e carteira de identidade do fictício
‘Jean da Conceição'), assim como o fictício casamento entre Jean da Conceição e
Maria Márcia Vieira, a falsa anotação de vinculo na CTPS de 'Jean da Conceição'
e a rescisão do contrato de trabalho, registro de acidente automobilístico do
fictício Jean da Conceição em livro de ocorrências da Delegacia de Policia
Civil em Caxingó feito pelo então soldado da PM-PI, Rogério Nunes da Costa, que
na época exercia a função ad hoc de escrivão de polícia, e o preenchimento de
conteúdo ideológico falso nas guias da Previdência Social, ocasionando prejuízo
ao erário, até a 6/5/2013, de R$ 179.369,19 — cálculo realizado em 22/5/2013,
correspondente aos saques fraudulentos.
Consta ainda que os documentos falsos também foram utilizados pelo
advogado e sua esposa para a obtenção de indenização de dois seguros de vida,
contratados do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, bem como para o
saque de FGTS.
Prisão
O advogado Faminiano Araújo Machado, ex-presidente da subseção da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) de Parnaíba, foi preso em setembro de 2010, em
Fortaleza, acusado de liderar uma quadrilha que aplicava golpes usando o seguro
DPVAT, FGTS e o INSS no litoral.
Após a acusação de comandar as fraudes, Faminiano renunciou ao cargo de
presidente da OAB de Parnaíba.
Outra ação
Em abril deste ano, o juizJosé Gutemberg de Barros Filho recebeu
denúncia contra o ex-policial militar Rogério Nunes da Costa, Luiz Uirajá
Gaspar Pontes e outras cinco pessoas acusadas de fraudes contra o INSS e o
seguro DPVAT.
Outro lado
O advogado Faminiano Machado explicou houve uma duplicidade de
processos: “Esse processo está sendo repetido, foi feito duas vezes. Tem um
processo de 2010 que só foi distribuído pra Justiça Federal em 2013 que já
consta esse mesmo assunto do processo de 2018. O delegado fez outro
procedimento com base nas mesmas informações”, explicou.
Segundo o advogado, o processo deste ano deve ser arquivado: “O mais
recente deve ser arquivado e o mais antigo vai continuar, só que eu vou ter que
fazer posteriormente uma defesa, dizendo que aconteceu essa duplicidade e
consequentemente quem vai decidir se arquiva ou não é o juiz”, afirmou.
“Eu já fiz minha defesa no processo de 2013, que na realidade começou
em Luís Correia, na Justiça Comum e o juiz se julgou incompetente e mandou para
Justiça Federal em 2012, só que os fatos são mesmo de 2010”, declarou.
Já Farlanha Araújo preferiu não se manifestar.
O ex-policial militar Rogério Nunes da Costa e Luiz Uirajá Gaspar
Pontes não foram localizados pelo GP
Fonte: Wanessa Gommes/GP1 | Edição: Jornal da Parnaíba
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