De autoria do senador Elmano Férrer, a proposta visa instituir novas
gerais, como a conservação e a recuperação das áreas protegidas.
 |
| Senador Elmano Ferrer (Podemos - PI) |
Foi aprovado em caráter terminativo o projeto de Lei do Senado (PLS
67/2017) que trata da revitalização da Bacia do Parnaíba, de autoria do senador
Elmano Férrer (PODEMOS-PI). A proposta, que visa a conservação e a recuperação
de áreas protegidas, recebeu parecer favorável no Dia Mundial do Meio Ambiente,
e deve seguir agora para a Câmara dos Deputados.
A relatora da proposta na Comissão de Meio Ambiente foi a também
senadora pelo Piauí Regina Sousa (PT). Para o senador Elmano Férrer, o projeto
institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio
Parnaíba, com estabelecimento de princípios basilares, como a gestão
participativa, integrada e descentralizada dos recursos hídricos, a conservação
e a recuperação das áreas protegidas e consciência ambiental. “Foi uma
importante conquista. Com esse projeto, também buscamos fomentar o uso racional
dos recursos hídricos e monitorar a quantidade e qualidade de água, o
desmatamento, o processo de erosão, os níveis de poluição, e assoreamento dos leitos
dos mananciais”, afirmou o autor da proposta.
A bacia hidrográfica do rio Parnaíba é uma das doze grandes regiões
hidrográficas do território brasileiro, sendo a segunda mais importante da
região Nordeste, ficando depois apenas da bacia do Rio São Francisco. “A Bacia
do Parnaíba abrange quase a totalidade do Estado do Piauí, parte do Maranhão e
uma pequena parte do Ceará, totalizando 280 municípios em uma área de mais de
344 km²”, ressaltou o senador.
O PLS 67/2017 estabelece 14 ações prioritárias com vistas à
revitalização da bacia hidrográfica do Rio Parnaíba. Entre elas, a elaboração
de cenários presentes e futuros, por meio de modelagens hidrológicas e de
sedimentos, a construção de açudes e reservatórios de água, para atender aos
usos múltiplos dos recursos hídricos, o estabelecimento de metas de volume útil
aos reservatórios de água localizados nas sub-bacias hidrográficas do rio
Parnaíba, além de educação ambiental voltada à conscientização da população,
entre outras.
Comitê gestor
O projeto estabelece, ainda, que os Estados do Piauí, Ceará e Maranhão
inseridos na bacia hidrográfica do rio Parnaíba deverão dispor de órgão gestor
de recursos hídricos capacitado, com técnicos próprios e em número suficiente
para atender as demandas relacionadas a recursos hídricos, que o Comitê Gestor
da Bacia, instituído oficialmente em abril deste ano.
Nenhum comentário:
Postar um comentário