Nesta quinta-feira (22), o Ministério Público Federal (MPF), intimado
pela Justiça Federal, se manifestou favorável aos pedidos apresentados na Ação
Popular ajuizada pelo Jurista Valter Alencar contra o Governo do Estado e a
Caixa Econômica.
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| Jurista Valter Alencar |
A ação trata de irregularidades na aplicação dos recursos públicos
originados em contrato de empréstimo no valor de R$ 600 milhões, firmado entre
a Caixa Econômica Federal e o Governo do Piauí.
Na última sexta-feira (16), a juíza da 5ª Vara Federal Cível da Seção
Judiciária do Piauí, Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, já havia
determinado que os agentes públicos do Governo e da Caixa Econômica não
realizassem outras novas transferências até que fossem prestados os devidos
esclarecimentos e haja uma autorização judicial.
Com o objetivo de evitar um dano ainda maior ao patrimônio público, o
Ministério Público Federal apresentou parecer declarando a necessidade de
suspender, imediatamente, a segunda parcela do primeiro contrato de empréstimo
(FINISA I), bem como o repasse dos recursos do segundo contrato de empréstimo
(FINISA II), de mais R$ 300 milhões, até que o Governo dê explicações sobre
como foram gastos os R$ 307.904.923,84 do primeiro repasse.
A título de responsabilidade pelos atos praticados e possíveis crimes,
o Procurador da República pede ainda inclusão dos nomes e CPFs de Mauro Gomes
Lima, Diretor da Unidade de Gestão da Dívida Pública do Estado; José Wellington
Barroso Dias, Governador do Piauí e Rafael Tajra Fonteles, Secretário Estadual
de Fazenda, no polo passivo da ação.
Além disso, o MPF aponta que a conduta do atual governador do Estado é
gravíssima e recalcitrante, na medida que recebe recursos públicos com
destinação específica e utiliza para “aumentar o capital de giro”, ou seja,
constantemente pratica desvio de finalidade, dificultando o controle do
dinheiro público.
Agora, o Governo do Estado e a Caixa deverão se manifestar sobre a ação
e posteriormente a juíza.
Jornal da Parnaíba
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