Reunião da CCJ na Assembleia Legislativa comandada
pelo deputado Evaldo Gomes (PTC) vai analisar projeto que aumenta ICMS e
anistia multa de devedores
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| Reunião da CCJ na Assembleia Legislativa comandada pelo deputado Evaldo Gomes (PTC) |
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Assembleia Legislativa vai analisar, em reunião nesta terça-feira (10), o
projeto do Governo do Piauí que aumenta a alíquota de impostos de diversos
produtos e serviços, além de promover anistia de multas e juros para débitos e
ICMS e IPVA. A proposta visa aumentar a arrecadação estadual em meio à crise
econômica e foi motivo de críticas da oposição na sessão de hoje (9).
A intenção do Governo do Estado é aumentar o
Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a ser cobrado
a partir de 2018, o que deve implicar em reajuste do preço de produtos e
serviços. No caso de fumo e seus derivados, por exemplo, a alíquota passaria de
29% para 35% no próximo janeiro.
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A cobrança do imposto nas prestações de serviços de
comunicação, como telefonia, chegaria a 30% a partir de janeiro de 2018.
Outro artigo do projeto autoriza o Governo a usar recursos
de decisções judiciais favoráveis ao Estado e de operações de crétito para
aportes aos Fundos de Previdência Social dos Servidores do Estado do Piauí. Na
prática, recursos de empréstimos poderão ser usados para pagar servidores que
integram o fundo previdenciário.
O mesmo projeto prevê ainda a dispensa das multas
de atrasos do ICMS, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA), da Taxa de Licenciamento do Detran-PI e do Imposto sobre Transmissão
Causa Mortis e Doação (ITCMD). A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PI)
pretende renegociar os débitos até o fim de novembro.
O projeto foi duramente criticado pelo deputado
estadual Robert Rios Magalhães (PDT). Na sessão desta segunda-feira (9), o
parlamentar considerou a proposta uma "pegadinha", por oferecer a
anistia de multas e juros em conjunto com o aumento de imposto. "Eu
denunciei, aqui, na semana passada, que o governador Wellington Dias estava
preparando uma nova armadilha para o povo do Piauí, com aumento de impostos e
que viria para esta Casa um projeto aumentando impostos", disse na
tribuna.
Presidente da CCJ e integrante da base governista,
Evaldo Gomes (PTC) admitiu que o projeto é polêmico e pede um debate
democrático, mas é preciso lembrar também da situação crítica da economia do
Piauí e do Brasil. "O debate tem que ser feito é de alto nível. Não
podemos achar que alguém é dono da verdade", afirmou.
O relator da proposta na CCJ é o deputado estadual
Fernando Monteiro (PRTB).
Por Fábio Lima/Cidade Verde | Edição: Cidade Verde
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