Dívidas vencidas do IPTU e multas acumuladas de
trânsito junto ao Detran já podem ser refinanciadas pela prefeitura de Parnaíba.
Foi votado e aprovado na noite desta terça-feira
(03), o Projeto de Lei de Emenda Complementar de N° 4.288/2017 que altera o
Refis - Código Tributário do Município de Parnaíba. O Programa de
Refinanciamento idealizado pela equipe da administração Mão Santa, foi criado
para facilitar a quitação de dívidas dos contribuintes parnaibanos perante o
município, como boletos acumulados do Imposto Territorial e Predial Urbano
(IPTU) e multas do Detran, por exemplo. Entretanto, antes da votação, o
secretário municipal de Fazenda, Gil Borges, juntamente com o procurador
fazendário Hermerson Ramim, usaram a tribuna livre da Câmara Municipal, quando
prestaram mais esclarecimentos sobre o projeto e esclareceram os
questionamentos dos parlamentares.
Ramim afirmou que o Refis foi elaborado de forma a
se ajustar as condições de toda a população e somente não irá aderir aqueles
que não tiverem interesse em regularizar sua situação junto ao município. “O
projeto está altamente atrativo e realmente só ficará de fora quem não tiver
interesse em regularizar sua situação”, esclareceu.
De acordo com Borges, aquele contribuinte que
porventura tiver dúvidas ou não concordar com a sua tarifa, pode facilmente
contestá-la junto a Prefeitura de Parnaíba, que por sua vez poderá abrir um
processo administrativo para reavaliar o caso. “Trabalhamos para atender toda a
população parnaibana e quem desejar, pode ir até a Prefeitura que
esclareceremos possíveis dúvidas. É importante o contribuinte ter a consciência
de que toda essa arrecadação será revestida em benfeitorias para a nossa
própria cidade, como pavimentação de ruas e melhorias na saúde e educação, por
exemplo”, explicou o secretário.
Para o vereador Carlson Pessoa (PPS), responsável
pela convocação dos dois sabatinados, bem como do secretário de Governo Carlos
Eduardo, que também compareceu a sessão, o município está dando um grande
avanço nesse sentido. Ele aproveitou ainda para sugerir a criação de campanhas
maciças por parte da Prefeitura para a divulgação do lançamento do projeto, a
fim que ninguém fique alheio as futuras informações e prazos.
Com o Refis o município de Parnaíba pretende
arrecadar um montante na cifra dos R$ 33 milhões de reais, sendo que desses, R$
3 milhões são referentes a dívidas de trânsito.
Por Luzia Paula / Ascom
Nenhum comentário:
Postar um comentário