Leandro Maciel do Nascimento, procurador do
Ministério Público de Contas, apresentou parecer se manifestando pela
procedência da denúncia e aplicação de multa.
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| Ex-prefeita de Cajueiro da Praia, Vânia Regina de Carvalho Ribeiro |
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI)
vai julgar na próxima terça-feira, 12 de agosto, uma denúncia do prefeito de
Cajueiro do Piauí, Girvaldo Albuquerque da Silva, mais conhecido como Dr.
Girvaldo, contra a ex-prefeita Vânia Regina de Carvalho Ribeiro.
A denúncia foi apresentada em 2016 logo após ele
Dr. Girvaldo ser eleito. Ele havia solicitado o bloqueio das contas bancárias
do município, até que fosse comprovado pro Vânia o recolhimento das
contribuições previdenciárias ao fundo de previdência daquele município,
referentes aos meses de maio a outubro de 2016.
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| Prefeito de Cajueiro do Piauí, Girvaldo Albuquerque da Silva |
As contas do município chegaram a ser bloqueadas,
mas logo depois foram desbloqueadas, quando Vânia Ribeiro apresentou
devidamente a documentação que estava faltando. Em sua defesa, a ex-prefeita
afirmou que “repassou ao referido Fundo as contribuições recolhidas dos
servidores públicos, bem como parte do valor devido pela contribuição patronal,
isto em razão de erros técnicos do próprio Fundo quanto à quantia a repassar e
em alguns meses pela grave crise financeira que se abateu sobre os municípios
brasileiros, em especial sobre aqueles que sobrevivem particularmente das
transferências institucionais do Governo Federal, como é o caso de Cajueiro da
Praia”
Leandro Maciel do Nascimento, procurador do
Ministério Público de Contas, apresentou parecer se manifestando pela
procedência da denúncia, aplicação de multa e que o Ministério Público Estadual
seja informado sobre o caso para que tome as devidas providências sobre as
irregularidades encontradas.
O procurador explicou que ficou evidenciada a falta
de recolhimento das contribuições previdenciárias. “Com relação à alegação da
inicial de que persistem débitos relativos aos meses de maio a outubro de 2016,
esta é confirmada pela própria denunciada que apresenta, em sua defesa, Termo
de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários assinado em 23
de novembro de 2016, no qual o município de Cajueiro da Praia reconhece a
dívida de R$ 227.315,15 mil”, explicou o procurador.
Por Bárbara Rodrigues/GP1 | Edição: José Wilson |
Jornal da Parnaíba
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