O governo do estado do Piauí suspende reajuste e
concursos e admite risco de atraso de salários. O secretário informou que o
Piauí já ultrapassou o limite prudencial estabelecido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal
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| Secretário Rafael Fonteles (Foto: Portal AZ) |
O secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles,
admitiu na manhã desta segunda-feira (18/09) que o governo tem dificuldades em
manter em dia a folha salarial do Estado. Isso porque ultrapassou o limite
legal para gastos com servidores. Com isso, estão suspensos novos concursos e
reajustes de servidores.
Embora as despesas de pessoal estejam altas,
Fonteles descarta, pelo menos por enquanto, risco de atraso ou parcelamento dos
salários, como já ocorre em pelo menos 20 das 27 unidades da Federação.
O esforço do governo, diz o secretário, é o de
focar na regularidade do pagamento da folha salarial, que em dezembro tem um
valor adicional do 13º salário.
Nos seis primeiros meses do ano, de acordo com
balanço divulgado pela Secretaria de Fazenda, no final de julho, as despesas
com pessoal fecharam em R$ 2,822 bilhões. Isso representa bem mais da metade do
valor previsto, de R$ 4,422 bilhões para todo o ano.
Na entrevista desta manhã à TV Cidade Verde, o
secretário informou que o Estado do Piauí já ultrapassou o limite prudencial
estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse limite é de 46,55% das
receitas aplicadas ao pagamento de salários.
Segundo o secretário, o exato percentual de
comprometimento das receitas estaduais com pagamento de servidores somente deve
ser conhecido quando for publicado o balanço do segundo quadrimestre do ano,
relativo aos meses de maio, junho, julho e agosto.
Uma vez que se ultrapasse o limite de 46,55% das
receitas com pagamento de servidores, o Estado é legalmente obrigado a não mais
admitir funcionários, ou seja, os concursos que estejam programados não devem
ser realizados ou, se realizados, a convocação dos aprovados estará sujeita à
melhoria das finanças públicas. Reajustes salariais também ficam suspensos.
O balancete financeiro do Estado para o segundo
quadrimestre do ano vai ser publicado até o dia 30 de setembro, consolidando
formalmente a ultrapassagem do limite prudencial de 46,55% das receitas com
pagamento de salários, criando “um impedimento legal para reajustes que possam
ser dados para qualquer categoria”, disse o secretário na entrevista à emissora
de TV.
O secretário diz que o governo entende como
legítimos os pleitos dos servidores e de seus sindicatos, “porém na atual
realidade não se permite qualquer tipo de aumento salarial”.
Por Cláudio Barros/Portal AZ | Edição: Jornal da
Parnaíba
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