Governo federal repassa R$ 460 Mil à oito municípios do Piauí; Parnaíba ficou com o segundo maior valor perdendo
apenas para Teresina.
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| Secretaria do Patrimônio da União no Piauí / Imagem: Reprodução TV Delta |
Essa é a primeira vez que os municípios receberam
parte do valor arrecadado pela União através de taxas cobradas pela Secretaria
do Patrimônio da União (SPU), um total de R$ 92 milhões foram repassados à 492
municípios do país pelo governo federal nesta semana.
No Piauí oito municípios foram contemplados com um
total de R$ 460 Mil. Funciona da seguinte forma, os municípios que possuem
registro de áreas que pertencem à União e cobram as taxas de ocupação, foro e
laudêmio terão a partir de agora direito a ter reembolsado 20% do valor da
arrecadação, que é feita pelo governo federal.
Os valores são depositados diretamente na conta do
Fundo de Participação dos Municípios, e as prefeituras podem ficar à vontade
para fazer uso desses recursos nas mais diferentes naturezas do serviço
público.
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| Superintendente do Patrimônio da União no Piauí, Alinne Gibson |
Em entrevista à TV Delta a Superintendente do
Patrimônio da União no Piauí, Alinne Gibson destacou a importância dessa
contrapartida da união com os municípios “Esses valores poderão ser reajustados
a cada ano, vai depender da arrecadação do ano anterior; estou aguardando os
prefeitos aqui para esclarecer qualquer dúvida quanto a regularização de áreas
que ainda não estão inseridas nesse perfil” explicou Alinne.
Os valores repassados aos municípios atendem à uma
exigência da Lei 13.240/ 2015 em seu artigo 27.
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| Superintendente do Patrimônio da União no Piauí, Alinne Gibson concede entrevista a Tiago Mendes da TV Delta |
Os recursos são arrecadados através do Laudêmio,
taxa de ocupação e foro
Laudêmio: O laudêmio corresponde a 5% do valor
atualizado do terreno e deve ser pago pelo ocupante quando é feita a
transferência onerosa do domínio útil, ou seja, quando o ocupante “vende” o
imóvel da União.
Taxa de ocupação: A taxa de ocupação é cobrada,
anualmente, pela ocupação regular de imóvel da União. O valor é de 2%. Até
2015, existiam duas alíquotas, de 2% e de 5%, sendo 2% para as ocupações
inscritas até 30 de setembro de 1988 e 5%, para as inscritas após essa data.
Foro: Já o foro é o valor cobrado pela utilização
do imóvel sob regime de aforamento – paga-se pelo uso do domínio útil do
imóvel, sendo que a alíquota é de 0,6% sobre o valor do domínio pleno.
O BTM teve acesso aos valores
repassados aos oito municípios piauienses veja abaixo.
Fonte: Blog do Tiago Mendes | Edição: Jornal
da Parnaíba
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