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Prefeito Florentino Neto |
Restando poucos dias para finalizar os trabalhos do
ano de 2016 no Legislativo Municipal de Parnaíba, o prefeito Florentino Neto
(PT) enviou às pressas e de forma irregular vários projetos para serem votados.
Ao analisar os documentos, alguns vereadores, como orepresentante do PPS,
Carlson Pessoa, notou que os mesmos continham incongruências e, portanto,
questionou a legitimidade das propostas, além de pedir para que os projetos
fossem retirados de pauta a fim de serem submetidos a análise da assessoria jurídica
da Câmara Municipal de Parnaíba. De pronto as matérias foram reprovadas pela
assessoria jurídica.
O prefeito petista teve que reconhecer o erro e na
última sessão desta legislatura, ocorrida na quinta-feira (22), os trabalhos
começaram com o presidente da Casa, Gustavo Lima (PTB) lendo um ofício enviado
pelo gabinete do prefeito solicitando a retirada de pauta dos projetos.
Caso overeador Carlson Pessoa não tivesse contestado a tentativa de
aprovação das matérias, as mesmas trariam inúmeros problemas para a cidade.
Fica claro que, por motivos não relevados, mais uma vez o atual prefeito
Florentino Neto tentou jogar contra a segurança do patrimônio público de
Parnaíba.
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Vereador Carlson Pessoas |
Entre os projetos que foram reprovados pela
assessoria jurídica estão o que “autorizava o Poder Executivo a conceder o
direito de imóvel do município àIgreja Batista do Povo”; o que autorizava o
Poder Executivo a doar terreno do Município ao Lions Clube de Parnaíba e
o que autorizava a doação do terreno da empresa de call Center Vitskar para
o governo do Estado. Conforme explicou Carlson, a Constituição Federal proíbe a
doação de terreno no prazo de 90 dias antes do encerramento do mandato tanto de
prefeitos, quanto de governadores.
“O governo da atual gestão é de uma primariedade
inaceitável. Felizmente agimos a tempo e conseguimos barrar mais uma tentativa
de vilipêndio contra a nossa cidade”, frisou o parlamentar.
Por Luzia Paula / Ascom
Edição: José Wilson | Jornal da Parnaíba
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