Equipe de transição de Mão Santa
denuncia o prefeito Florentino Neto; A denúncia foi autuada em 17 de novembro
de 2016 e distribuída a conselheira Lílian de Almeida Veloso Nunes Martins.
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| Maria
das Graças de Moraes Souza Nunes (Gracinha) coordenadora da equipe de transição do preito eleito Mão Santa. |
A engenheira civil Maria das
Graças de Moraes Souza Nunes, filha do prefeito eleito de Paranaíba, Francisco
de Assis de Moraes Sousa, o “Mão Santa”, e coordenadora da equipe de transição
do governo, denunciou ao Tribunal de Contas do Estado – TCE o atual prefeito de
Parnaíba, Florentino Alves Veras Neto (PT) em razão da contratação de mais de
192 servidores sem concurso público, o que afronta Constituição Federal e Lei
de Responsabilidade Fiscal – LRF que veda o aumento de despesa com pessoal nos
últimos 180 dias de governo. A engenheira relata na denúncia inúmeras
contratações nos mais diversos valores. Os contratados foram celebrados em
agosto, no período proibitivo segundo a Lei Eleitoral, e publicada nas edições
do Diário Oficial do Município de Parnaíba em 07 e 14 de outubro de 2016.
As contratações foram através de
dispensa de licitação, tendo como fundamento legar o artigo 24, inciso IV da
Lei 8.666/93, que prevê a dispensa de licitação em casos de emergência e
calamidade pública e através de processo seletivo simplificado.
A coordenadora pede o recebimento
da denúncia e a anulação dos contratos. Pede também a juntada da denúncia a prestação
de contas de 2016 para as providências cabíveis.
Por Gil Sobreira/GP1
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