“PT quer deixar estudantes sem o Fies”, diz Caiado.
Apesar da atitude do PT em entra em obstrução, em
votação simbólica, o Congresso Nacional aprovou nesta terça (18) o Projeto de
Lei (CN) 8/16, que abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão em favor do
Ministério da Educação e de operações oficiais de crédito. Os recursos se
destinam a suprir despesas com serviços de administração de contratos prestados
por bancos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além de R$ 702,5
milhões para o Fies, o projeto libera R$ 400,9 milhões para o Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem) 2016.
O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado
(GO), defendeu a votação urgente do PLN 8, que abre crédito suplementar de R$
1,1 bilhão para o FIES e o ENEM. Caiado rechaçou a postura de senadores
petistas que querem obstruir a votação e prejudicar milhares de estudantes que
dependem desse recurso para ter acesso ao financiamento estudantil. O parlamentar
cobrou a realização de uma sessão do Congresso ainda hoje para que o projeto
pudesse ser apreciado.
“O prazo para os jovens ingressarem nas
universidades por meio do FIES está acabando e eles não poderão usufruir do
programa sem esse recurso. O PT vai se responsabilizar caso esses R$ 1,1 bilhão
para educação não sejam liberados? Querem penalizar os estudantes
brasileiros?”, argumentou Caiado durante sessão do Senado.
O líder do Democratas ainda criticou a “proposta”
inconstitucional de parlamentares do PT para que o governo edite Medida
Provisória repassando o crédito suplementar para educação. “Além de não querer
que estudantes tenham acesso ao Fies, o PT quer empurrar o governo para usar
uma medida inconstitucional. Fizeram a proposta de edição de Medida Provisória,
vedado para crédito suplementar. Querem que o governo adote uma fraude fiscal
da mesma forma que Dilma fez para justificar o repasse do recurso. Temos a
medida correta e constitucional que é votação do PLN 8 em sessão do Congresso
Nacional, mas senadores petistas insistem em obstruir a sessão e prejudicar
milhares de estudantes brasileiros que dependem desse recurso para ter acesso
ao programa”, acrescentou o senador ao citar o artigo 62 da Constituição que
proíbe a edição de MP para liberação de crédito suplementar.
Jornal da Parnaíba
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