Marisqueira é a mulher que exerce suas atividades
em manguezais de maneira contínua e de forma autônoma ou em regime de economia
familiar.
Comissão de Trabalho da Câmara aprova projeto que
define direitos das mulheres marisqueiras em todo país. (PL.1710/15).
A proposta da deputada Tia Eron (PRB/BA) considera
marisqueira a mulher que exerce suas atividades em manguezais de maneira
contínua e de forma autônoma ou em regime de economia familiar, para sustento
próprio ou comercialização de parte da produção. Os mariscos são capturados
manualmente e a jornada de trabalho pode chegar a até 14 horas por dia, uma vez
que a atividade não se restringe à pesca, mas também à limpeza, ao cozimento e
à armazenagem do produto.
Pelo projeto, será responsabilidade do poder
público estimular a criação de Cooperativas ou Associações de Marisqueiras;
garantir, em caso de desastres ambientais, que terão preferência na indenização
as marisqueiras que ficarem impossibilitadas de exercer suas atividades; além
de incentivar o desenvolvimento da capacitação da mão-de-obra por meio de
cursos profissionalizantes e de priorizar a construção de creches em regiões
que atendam às mulheres marisqueiras.
A relatora do projeto, Deputada Gorete Pereira, do
PR do Ceará, enfatizou a importância do incentivo à criação de cooperativas
para o desenvolvimento da profissão.
"Elas se organizando, criando os sindicatos
delas, as associações, elas podem fazer empréstimo, serem microempresa, elas
podem desenvolver atividades para exportar, porque elas passam a ser
profissionais marisqueiras. Então com isso dá uma disciplina muito grande a
profissão delas, deixando também com que elas cresçam."
Jairo Reis, presidente da Colônia de Pescadores
(Z-67) da Bahia, ressaltou a importância de garantir direitos para as
marisqueiras.
"Isso é muito importante, é uma luta enorme
nossa aqui no dia-a-dia, para a gente manter essa categoria nas condições da
pesca. São pessoas idosas, pessoas que realmente não dá mais para voltar ao
mercado."
Grande parte dessa atividade é exercida sem as
mínimas condições de higiene, em meio a água suja e sem equipamentos de
proteção. Todas essas circunstâncias expõem as marisqueiras à diversas doenças,
com destaque para o câncer de pele, devido à exposição ao sol; dermatites
ocupacionais, causadas pelo contato direto com a umidade e a lama; lesões
traumáticas, ferimentos e patologias da coluna. Além dessas enfermidades, ainda
existem os riscos de afogamento, picadas de animais peçonhentos, tétano e
descargas elétricas.
Pelo texto, também compete ao Poder Público
realizar ações de vigilância à saúde, com a avaliação de riscos ocupacionais e
aquisição de equipamentos de proteção que diminuam os efeitos das condições
insalubres de trabalho.
O projeto que define as responsabilidades do poder
público para desenvolvimento das atividades das mulheres marisqueiras, agora
será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Por Vitor Santos/Rádio Câmara | Edição: Jornal da
Parnaíba
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