Verdades sobre a Cepisa: “má qualidade e má gestão”

Eletrobras Distribuição Piauí, escritório de Parnaíba. (Foto: Darklise Albuquerque/Jornal da Parnaíba)

Desde 2013, a Cepisa, hoje Eletrobras Piauí, vem sendo monitorada pela União para que não tivesse seu contrato de concessão renovado. No terceiro trimestre de 2015, a Eletrobras registrou prejuízo líquido de R$ 4,01 bilhões, uma alta de 45% na comparação com as perdas do mesmo período em 2014. Para atender, por exemplo, as distribuidoras do Piauí, de Alagoas, de Rondônia, de Roraima e do Amazonas, a Eletrobras precisaria de uma capitalização de R$ 3,3 bilhões em 2016. Seria, assim, uma das metas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A exemplo da Cepisa, até 2017, a Aneel deverá rejeitar inúmeros pedidos de renovação de concessão. Algumas concessões até já venceram de 2014 a 2016. Outras vencerão até 2017.  O processo de prorrogação das concessões é o último capítulo dessa novela que tomou conta do setor elétrico e envolve principalmente interesses do Piauí. Ao todo, segundo a Aneel, 44 distribuidoras estão na reta final de suas concessões. Qual o problema, então? A resposta que é simples, mas dói no fundo da alma: “Má qualidade e má gestão”. Fato que obriga a União a assumir gestões por absoluta incompetência dos gestores estaduais, que acabaram por criar ao longo do tempo um caos no setor.

De acordo com os relatórios da área técnica da Aneel, o Piauí não poderia mesmo ser “acreditado” para conseguir renovar a concessão. Porque, antes de tudo, nossa empresa sempre prestou um serviço ruim, não recomendado, impondo à União a assumir um ônus sobre aquilo que nunca soubemos honrar. Pior ainda: saqueamos e dilapidamos o que era nosso.

Com transparência (pelo menos é a informação oficial desde o governo do PT), o papel primordial da Aneel foi de apontar falhas. Em que pese o custo político alto em se perder a Cepisa, não havia como manter-se o “status quo”. Ao ser apresentado ao Piauí os custos para a renovação da concessão, não valeria à pena continuar com o “fardo” da Cepisa. O único jeito foi entregar o “peso-pesado” para a União. Perde o Piauí? Perde, sim! Pelo menos moralmente.

Ao assumir absolutamente o comando da Cepisa, não haverá outro caminho à União senão privatizar a empresa. Para tomar a decisão que tomou, o Governo Federal levou em consideração os critérios objetivos de qualidade e capacidade financeira. Lamentavelmente, o Piauí não preencheu nenhum dos critérios. Por isso mesmo, perdeu! Se a concessão fosse renovada, o caos elétrico no Estado tenderia a se agravar. Conclusão: não temos competência e nem condições para gerenciar sequer nosso patrimônio, que agora foi perdido de vez. A sociedade do Piauí poderá se beneficiar, mesmo que haja privatização? Acho que sim. Porque permanecer com a Cepisa só mesmo para governantes masoquistas.

Toda a discussão em torno da renovação da concessão e de uma possível privatização começou a se fazer necessária depois que a União (Aneel) percebeu que seus esforços para melhorar a qualidade da Eletrobras Piauí não surtiram efeitos, eram inúteis, tudo foi em vão. Mesmo com os investimentos durante mais de dez anos, a Eletobras Piauí causou prejuízos incalculáveis à União. Portanto, o fim da nossa concessão vem sendo discutida desde 2014. Por isso a alternativa encontrada não foi outra: privatizar.

Segundo o Valor Econômico, “comprar empresas como a Cepisa, que atua no Piauí, sempre foi um desejo declarado, por exemplo, da Equatorial Energia, que hoje é dona da Cemar (Maranhão), vizinha à Cepisa, e que ainda não conseguiu expandir sua atuação no setor elétrico. Se a decisão for levada adiante e, principalmente, aceita politicamente, a expectativa do setor privado é de que a privatização comece a ser aceita também dentro de governos estaduais que têm hoje distribuidoras de energia com sérias dificuldades econômico-financeiras ou problemas com qualidade do serviço”.

Por Miguel Dias Pinheiro, advogado/PortalAZ | Edição: Jornal da Parnaíba