Dentistas são contra extinção do cargo
de Perito Odonto-legal da Secretaria de Segurança.
O Departamento de Polícia Técnico Científica da
Polícia Civil do Piauí (DPTC), subordinado à Secretaria de Segurança Pública do
Estado Piauí, manifestou interesse em extinguir o cargo de Perito Odonto-legal
por meio do artigo 9° do Projeto de Lei Complementar. O projeto alteraria a Lei
Complementar N°37, de 9 de março de 2004, que dispõe sobre o Estatuto da
Polícia Civil do Estado do Piauí. A proposta gerou reação contrária do
Sindicato dos Odontologistas do Estado do Piauí (Soepi) e do Conselho
Regional de Odontologia do Piauí (CRO-PI), que repudiaram essa
possibilidade.
O projeto que altera a legislação vigente é de
autoria do atual diretor do DPTC, o médico legista Antônio Nunes Pereira. Para
o presidente do Soepi, o cirurgião dentista Sérgio Pires, trata-se de um
desmerecimento à uma luta importante da classe com a criação do cargo desde 26
de junho de 1990. “Nossa luta por meio de negociações com o governo ocasionou o
primeiro concurso público em 2012. Não podemos perder essa conquista
fundamental para o trabalho realizado pelo Instituto de Medicina Legal (IML).
Para se ter uma ideia, o reconhecimento por arcada dentária, além de rápido, é
extremamente confiável e de menor custo. Em muitos casos, é o único
procedimento possível”, afirma Sérgio Pires.
O Sindicato da categoria, bem como o CRO-PI,
lamentam a postura adotada pelo DPTC, e esperam que o Governo do Estado não
aprove o Projeto de Lei. “Trata-se de um projeto que não foi discutido de
nenhuma maneira com a categoria, feito de forma arbitrária. Exigimos respeito
aos interesses da coletividade e pelo bom funcionamento das estruturas que
compõem o serviço da Justiça, Polícia Civil e Segurança Pública. A sociedade
piauiense não pode pagar por esse retrocesso”, completa o presidente do Soepi,
Sérgio Pires.
Desde 2013, o IML de Teresina conta com 8 peritos
odonto-legais e são os únicos do estado, atendendo à população aproximada de 3
milhões de habitantes. Há estudos na área de antropologia, envolvendo ossadas e
crânio, que comprovam a valiosa investigação dos peritos odonto-legais.
Por Ohana Luize | Jornal da Parnaíba
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