A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando
Collor, em 1991. A legislação permite a captação de recursos para projetos
culturais por meio de incentivos fiscais para as empresas e pessoas físicas.
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| O espetáculo Macaquinho Performance patrocinado com recursos do Governo Federal arrecadados pela Lee Rouanet |
A força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba
quer avançar agora sobre o financiamento de iniciativas culturais do País por
meio da Lei Rouanet. O delegado da Polícia Federal Eduardo Mauat encaminhou
ofício ao Ministério da Transparência Fiscalização e Controle solicitando
detalhes sobre os 100 maiores recebedores/captadores de recursos via Lei
Rouanet nos últimos dez anos.
O pedido da PF foi enviado no dia 30,
segunda-feira, a Fabiano Silveira, que até aquele dia ainda ocupava a cadeira
de ministro da Transparência - ele caiu após a divulgação de áudio em que
aparece criticando a Lava-Jato e a Procuradoria-Geral da República. Silveira
orientou o presidente do Senado, Renan Calheiros, alvo de 12 inquéritos no
Supremo Tribunal Federal (STF).
A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando
Collor, em 1991. A legislação permite a captação de recursos para projetos
culturais por meio de incentivos fiscais para as empresas e pessoas físicas. Na
prática, a Lei Rouanet permite, por exemplo, que uma empresa privada direcione
parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas
aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.
O delegado da PF pede ao Ministério da
Transparência que detalhe os valores recebidos pelos 100 maiores beneficiários
naquele período discriminando a origem (Fundo Nacional de Cultura ou Fundos de
Investimento Cultural e Artístico), os pareceristas responsáveis por aprovar a
liberação de verbas e também se houve prestação de contas dos projetos
aprovados.
O pedido do delegado da Lava-Jato foi feito no
inquérito principal da operação, aberto em 2013 para investigar quatro grupos
de doleiros e que acabou revelando um grande esquema de corrupção na Petrobras
e em outras estatais e áreas do governo federal envolvendo as maiores
empreiteiras do País.
Na solicitação, o delegado não informa quais as
suspeitas estão sendo apuradas ou mesmo qual a linha de investigação que possa
envolver iniciativas que captaram recursos via Lei Rouanet. Consultado pela
reportagem, o Ministério da Cultura informou que não foi procurado pela PF.
Fonte: Agência Estado
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