TCU: Assis Carvalho tem 15 dias para recolher quase 2 milhões ao Fundo de Saúde.
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| Deputado Federal Assis Carvalho (PT-PI) |
O deputado federal Assis Carvalho (PT) foi intimado
pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para devolver aos cofres públicos quase
R$ 2 milhões. Ele foi considerado responsável pelos prejuízos causados ao
Erário, junto com outros assessores e servidores da Secretaria de Saúde.
Relatório que o Portal AZ obteve com exclusividade
mostra que o Tribunal de Contas da União (processo nº 012.366/2015-3) notificou
o deputado federal Assis Carvalho, junto com outros assessores, servidores e
diretores, por irregularidades praticadas ao tempo em que ele ocupou o cargo de
secretário de Saúde, no segundo governo de Wellington Dias. O TCU cobra o
ressarcimento de R$ 1.730.989,00, com recolhimento imediato.
Superfaturamento
Foram encontrados superfaturamentos e reajustes
indevidos, sem que os gestores tenham conseguido explicá-los. As empresas
Distrimed (de propriedade de Mário Ribeiro, sobrinho do ex-ministro da Saúde,
Marcelo Castro), Gerafarma e Serrafarma estão relacionadas entre os envolvidos
no suposto conluio para causar o superfaturamento nos preços dos itens objeto
das compras da Secretaria de Saúde.
Os desdobramentos do caso também geraram quatro
inquéritos na Polícia Federal (operação Gangrena), e processos na Justiça
Federal. Se condenados, os acusados podem ter penas superiores a 18 anos.
O inquérito policial do deputado Assis Carvalho foi
desmembrado dos demais e corre no Supremo Tribunal Federal, por prerrogativa de
foro do parlamentar. Os demais, respondem perante a Justiça Federal do Piauí.
Existe também uma Ação de Improbidade
Administrativa, que pode resultar na perda de direitos políticos dos envolvidos
por até oito anos. Tanto a Ação de Improbidade Administrativa como a Cobrança
do Tribunal de Contas da União não são afetadas pelo foro especial de Assis
Carvalho.
O deputado Assis Carvalho se pronunciou por meio de
nota enviada por sua assessoria afirmando que não foi notificado ainda da
decisão. Veja abaixo:
Sobre a matéria publicada acerca de relatório do
TCU, informamos que o deputado Assis Carvalho não foi notificado. Mas, quando
for, apresentará as informações referentes às questões citadas e tem certeza de
que tudo será esclarecido, pois essa matéria já foi discutida no âmbito
estadual e na justiça e já foi comprovada a regularidade de todos os atos dele
enquanto secretário de saúde.
Fonte: Portal AZ
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