DECISÃO: Francisco das Chagas Monção ficará impossibilitado de assumir qualquer cargo ou função política, no prazo de cinco anos.
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| Ex-prefeito de Cocal, Francisco das Chagas Monção |
O Juiz Federal Francisco Hélio Camelo Ferreira
condenou o ex-prefeito de Cocal dos Alves, Francisco das Chagas Monção,
a pena base em 07 (sete) meses de detenção, por não ter apresentado
prestação de contas parciais de recursos repassados pela União durante sua
gestão, entre os anos de 2005 a 2008.
As contas são referentes ao contrato de repasse,
número 20190146/2006, assinado entre a Prefeitura da cidade, por intermédio do
Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal (CEF). Os
recursos são referentes a execução de pavimentação no município de Cocal dos
Alves. O valor total era R$ 97.500,00, e foi repassado em três parcelas. O
ex-prefeito teria o prazo de trinta dias para prestar contas, mas a orientação
foi desobedecida.
O ex-gestor apresentou defesa preliminar, onde
alegou a incapacidade da ação por ausência de provas. Além disso, o mesmo
também afirmou que a prestação de contas foi apresentada pelo sucessor com
atraso, em virtude de falta de estrutura técnico-operacional no município para
o cumprimento dessas obrigações. Francisco das Chagas Monção disse também que a
boa-fé dele e a realização das obras seriam suficientes para a ausência de
prejuízos.
Em virtude dos fatos reais e das justificativas do
réu, o juiz decidiu imputar a Francisco das Chagas Monção a prática de crime de
responsabilidade e o ex-gestor responderá penalmente pelas acusações. A
pena foi convertida de pena privativa de liberdade em restritiva de direito, e
o ex-gestor terá que doar cestas básicas a entidades beneficentes.
O ex-prefeito perderá o direito para o exercício de
cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, no prazo de cinco anos. O réu
poderá recorrer da decisão, pois além de ser a primeira a condenação, ele
possui bons antecedentes, o que dá base a inexistência de qualquer motivo que
justifique a decretação da custódia preventiva. O Tribunal Regional Eleitoral
do Piauí (TRE-PI) será oficializado sobre a suspensão dos direitos políticos.
Outro lado
O ex-prefeito não foi localizado para comentar o
caso.
Priscila Caldas/GP1
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