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| Minstro Celso de Mello, decano do STF |
Ministro mais antigo do STF (Supremo Tribunal
Federal), Celso de Mello rebateu nesta quarta-feira (20) o discurso da
presidente Dilma Rousseff de que seu processo de impeachment em discussão no
Congresso representa um golpe.
Segundo o ministro, essa afirmação de Dilma
representa um "grande equívoco" e trata-se de uma perspectiva
eminentemente pessoal e faz parte de sua linha de defesa.
Celso de Mello classificou de "no mínimo
estranho" essa indicação de que a presidente pretende fazer um discurso
duro em cerimônia de assinatura do Pacto de Paris, na ONU (Organização das
Nações Unidas), para denunciar uma "tentativa de golpe no país".
"É um gravíssimo equívoco falar-se em golpe.
Falar-se em golpe é uma estratégia de defesa que até o presente momento, ficou
claro no julgamento plenário do Supremo, estou dizendo a partir do que nós
juízes dissemos nos julgamentos ocorridos, é um grande equívoco reduzir-se o
procedimento constitucional do impeachment a figura do golpe de Estado. Agora,
há um equívoco quando afirma que há um golpe parlamentar, ao contrário.",
afirmou.
O ministro afirmou que o Supremo já entendeu que
está dentro dos limites constitucionais o processo de impeachment de Dilma. A
presidente, no entanto, alega que a denúncia oferecida contra ela não tem
elementos para configurar o crime de responsabilidade.
"O fato é que a Câmara dos Deputados respeitou
os cânones estabelecidos na Constituição, o procedimento preliminar instaurado
na Câmara dos Depurados, isso o Supremo Tribunal Federal, pelo menos duas vezes,
em julgamento público, esse procedimento mostra-se plenamente compatível com o
itinerário que a Constituição traça a esse respeito", afirmou.
"Ainda que a senhora presidente da República,
veja, a partir de uma perspectiva eminentemente pessoal a existência de um
golpe, na verdade, há um grande e gravíssimo equivoco, porque o Congresso
Nacional, por intermédio da Câmara dos Deputados, e o Supremo Tribunal Federal,
deixaram muito claro que o procedimento destinado a apurar a responsabilidade
política da presidente da República, respeitou até o presente momento, todas as
fórmulas estabelecidas na Constituição", completou.
O ministro afirmou ainda que o procedimento de
apuração da responsabilidade política é constitucional e que o processo agora
entra na fase mais aguda, que é quando o Senado avalia se afasta a presidente.
Apesar de criticar o eventual discurso sobre o
golpe, Celso de Mello disse que a presidente tem legitimidade para discursar na
ONU.
"A presidente da República exerce nesse
momento em plenitude as atribuições constitucionais de seu cargo. E nessa
condição, ela não é apenas chefe de governo, mas chefe de Estado, o que lhe dá
legitimidade para atuar no plano internacional, ainda que politicamente possa
estar muito desgastada em virtude de recente deliberação da Câmara dos
Deputados".
Um dos ministros mais críticos ao governo, Gilmar
Mendes evitou polemizar sobre a possível denúncia de golpe de Dilma na ONU, mas
também rechaçou esse discurso.
"Eu não sou assessor da presidente e não posso
aconselhá-la, mas todos nós que temos acompanhado esse complexo procedimento no
Brasil podemos avaliar que se trata de procedimentos absolutamente normais,
dentro do quadro de institucionalidade", disse.
"Parece que todos nós devemos buscar
compreender o momento delicado que estamos vivendo e cooperar para superarmos
esse estado de coisas a que chegamos, chegamos a uma situação de desordem
econômica, felizmente não temos perturbação de ordem institucional, as
instituições estão funcionando, e todos aqueles que têm responsabilidade
deveriam ter uma atitude cooperativa", completou.
Fonte: Folha de São Paulo | Edição: Delta Vox
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