O relator do projeto é o deputado federal Júlio
Cesar (PSD-PI).
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| Deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI) |
Tramita na Câmara Federal uma proposta para reduzir
as exigências para implantação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), o
que pode beneficiar as empresas interessadas em se instalarem na ZPE de Parnaíba.
O Projeto de Lei 5597/2013, que modifica a Lei 11.508, tem como principal item
a redução de 80% para 60% do percentual mínimo para exportação.
Embora a lei atual seja bastante completa, são necessárias modificações para tornar as ZPEs mais competitivas. A aprovação da proposta vai beneficiar diretamente a ZPE de Parnaíba. A implantação dessa ZPE será de grande impacto, pois deverá desenvolver economicamente não só a região norte, mas todo o estado do Piauí.
A ZPE é uma espécie de distrito industrial voltado para o livre comércio com o exterior, onde as empresas trabalham com isenção e redução de impostos, além de facilidades cambiais e processos administrativos específicos.
Jornal da Parnaíba
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