Procon ingressa com ação contra construtoras por atraso de obras em Parnaíba e Teresina

Ministério Público denuncia que muitas obras sequer tiveram início. Ação diz respeito a quatro empreendimentos em Teresina e um em Parnaíba.

Promotora de Justiça e Coordenadora
Geral do Procon, Luísa Cynobellina

O Programa de Proteção de Defesa do Consumidor (Procon), do Ministério Público do Estado do Piauí, ajuizou na quarta-feira (22), uma Ação Civil Pública contra três construtoras devido às diversas denúncias, principalmente referentes ao atraso de obras. A informação foi repassada pelo órgão apenas nesta sexta-feira (24).

Dentre as cinco obras denunciadas por atraso, quatro são localizadas em Teresina e uma no município de Parnaíba. Segundo o Procon, as construtoras descumpriram todos os prazos previstos nos contratos, de modo que a maioria dos empreendimentos sequer começaram a ser construídos, assim como os prazos apresentados para a resolução dos problemas, que também foram descumpridos.

Para a Promotora de Justiça e Coordenadora Geral do Procon, Luísa Cynobellina, o caso trata-se da maior lesão contra o consumidor em matéria de construção civil no Estado do Piauí. “A presente Ação Civil Pública busca, a um só tempo, resguardar todas as centenas de pessoas que foram lesadas, havendo pedido expresso para decretação da indisponibilidade dos bens, bem como para quebra do sigilo fiscal e bancário”, afirmou.

Na ação, o Ministério Público pede a suspensão da comercialização dos apartamentos, quebra do sigilo fiscal e bancários de todos dos responsáveis pelas empresas, bem a como a indisponibilidade de todos os bens dos denunciados.

De acordo com o art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, todas as pessoas que puderem, de alguma forma, auxiliar no processo podem se habilitar. No momento, o Procon espera o pronunciamento da Justiça à respeito do caso.

Edição do Jornal da Parnaíba

Fonte: G1